O governador Geraldo Alckmin, do PSDB, vetou no último sábado, dia 7, o projeto de lei 10.86/2011, de minha autoria, e aprovado pela Alesp em dezembro do ano passado. O projeto determinava que o descumprimento do prazo na entrega de produtos e serviços acarretaria em multa de 2% paga pelo fornecedor ao consumidor.
A lei tinha por objetivo equilibrar a relação entre fornecedores e consumidores ao estabelecer a compensação financeira ao consumidor lesado em seu direito de receber o produto ou serviço adquirido, ao mesmo tempo em que seria um estímulo aos fornecedores para que cumprissem seu dever.
A aprovação do projeto na Alesp foi saudada com otimismo pela população e também pela imprensa, que destacou a iniciativa como um importante passo na consolidação dos direitos dos consumidores. Na ocasião foram relembradas as inúmeras reclamações que chegam aos veículos de comunicação e organizações da sociedade civil sobre o tema.
A apresentação do projeto também gerou reação em setores do empresariado, provavelmente maus fornecedores, que nos procuraram para manifestar preocupação quanto à aprovação da proposta.
Certamente o Palácio do Governo não resistiu às mesmas pressões que nós recebemos em virtude deste projeto. O veto do governador não chega a surpreender, pois é coerente com a história do PSDB no poder, caracterizada pela defesa dos interesses privados, em detrimento dos públicos.
Os argumentos utilizados para o veto, como de costume, são burocráticos. Primeiro, diz já existir legislação que determina o cumprimento de prazos de entrega. Depois, alega que a imposição de multa compensatória é um tema do direito civil, sendo de competência exclusiva da União alterar a legislação. Desculpas esfarrapadas, comuns ao modo do PSDB administrar.
A ausência de surpresa, no entanto, não impede a indignação. A população do estado de São Paulo está refém de um governo que além de não trabalhar pelo bem público, conta com confortável subserviência do Legislativo. Tendo a maioria dos parlamentares na sua base aliada, o governador sabe que este veto será mantido, ao lado dos outros cerca de 150 que estão na Alesp e nunca são colocados em votação.
Resta a nós, cidadãs e cidadãos interessados em garantir nossos direitos, transformarmos a indignação em mobilização que pode e deve ser expressa imediata e publicamente, e também nas urnas quando somos chamados a eleger representantes.
Da nossa parte, continuaremos defendendo os interesses públicos e denunciando a ação privatista do governo do PSDB.
Saudações PeTistas
Geraldo Cruz e Dr. Silvio Cabral
Infelismente é sempre assim , o governo nunca visa a sociedade o cidadao , mas interesses pessoais ou interesses publicos , isso é uma vergonha.
ResponderExcluirIgual a multas por atrasos , nós pagamos mas se a empresa atrasa a fatura o prejuizo é todo nosso , ou seja o consumidor sempre leva a pior.
Mesmo que o governador tenha vetado , gostaria de agradeçe-los pela tentativas , e pelos projetos.
Dr Silvio Cabral , Geraldo Cruz e Carlos Zaratti, continuem , estao de parabens.
Ainda não fomos derrotados! Podemos pressionar os outros deputados estaduais para derrubarem o veto do Governador! Vamos ver em que lado estarão os outros 93 deputados!
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