PT-SP cria o 1o. Setorial Jurídico do País com coordenação e tarefas

Modernizar as leis, aproximar o Judiciário da sociedade e contribuir para o desenvolvimento do País. Essas são algumas das atribuições do 1o. Setorial Jurídico do PT-SP, oficializado na manhã deste domingo num encontro prestigiado por ministros, parlamentares, dirigentes e militantes.

Era pouco mais de 9 horas de um domingo ensolarado e as ruas do entorno da Câmara Municipal de São Paulo nem pareciam refletir um dia de descanso. Mulheres e homens, vindas/os de todo o estado e de várias partes do país, se dirigiam para o 1º Encontro do Setorial Jurídico do PT-SP, neste 28 de agosto, no auditório do Sindicato dos Engenheiros.

A atividade, que foi coordenada pela Secretaria de Movimentos Populares do Diretório Estadual, oficializou a criação do primeiro setorial de advogados e debateu as atribuições deste novo forum de formulação e articulação. Mais de 250 pessoas, entre profissionais iniciantes, juristas, promotores, acadêmicos/as da área, lideranças, dirigentes, parlamentares e ministros, participaram da atividade, inédita nesses 31 anos de vida do PT.

Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do setorial eleito durante o Encontro, destacou que uma das prioridades do grupo será lutar contra a tentativa de criminalização dos movimentos populares. “Não nos omitiremos ante a tentativa de criminalizar os movimentos. Esse é o dever que abraçamos com toda a garra e um dos nortes desse setorial”.

Democratização

“O setorial auxiliará a enfrentar problemas complexos que exigem soluções inovadoras não apenas para orientar gestores e parlamentares, mas também para formular”, acredita o ministro da Educação Fernando Haddad, para quem a iniciativa possibilitará o aperfeiçoamento “que precisa ser feito” no Judiciário.

Disposto a contribuir com o forum, Haddad afirmou que a iniciativa do Diretório Estadual do PT é um alento e possibilitará a interlocução entre os outros setoriais.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falou da antiga demanda do segmento por esse espaço. “Esse setorial tem o papel de organizar o nosso discurso e nossa ação nas mais variadas frentes. Socializar conhecimento e contribuir com a elaboração de políticas públicas”, pontuou.

Ação transformadora

Ao descartar a neutralidade na interpretação e aplicação da doutrina, Cardozo fez questão de enfatizar que a missão do advogado petista, “seja ele um promotor de justiça, juiz ou assessor” deve ser “transformadora”. “Devemos produzir políticas públicas na área do Direito, sob os pilares da Constituição Federal. Não podemos ter uma postura de silêncio ante um Estado neoliberal. Com esse setorial será possível o engajamento, a formulação da doutrina para a construção de uma sociedade socialista”.

A defesa do ministro foi corroborada pelo professor de Direito Econômico da USP, Gilberto Bercovici, para quem a principal batalha é fazer com que os direitos que estão contidos na Constituição de 1988 sejam concretizados.

A democratização do Judiciário e modernização das leis, também foram destaques em todas as falas dos presentes. Para o líder da Bancada do PT na Câmara Federal, o deputado Paulo Teixeira, a janela do direito ao desenvolvimento iniciado com o governo Lula para avançar demanda a regulamentação de artigos constitucionais que tratam do direito ao trabalho (art. 7o.), a ratificação da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que coíbe as demissões imotivadas para contratações com salários mais baixos. “É preciso alterar o direito penal. Muitas pessoas que não precisavam estar presas são mantidas ali, acabando por se tornar mais tarde infratores. Então esse setorial poderá nos ajudar a pensar nessas mudanças”.

Na opinião de Teixeira, que também é advogado, a iniciativa do Setorial possibilitará a articulação de um movimento profissional para mudar a concepção dos órgãos de classes, como a Ordem dos Advogados do Brasil. O vereador Chico Macena acrescentou que o Partido está repleto de quadros competentes para empenhar essa disputa.

Fábio Coelho, professor de Direito Comercial da PUC-SP, também comentou o projeto de lei do deputado estadual Vicente Cândido que apresenta um novo Código Comercial. A lei, que ainda hoje norteia a área comercial no Brasil, data de 1850.

O deputado federal Vicente Cândido, um dos incentivadores do setorial, acredita que para além do diálogo com outros setoriais, o forum contribuirá para uma ação organizada dos petistas em episódios como a prisão do líder sem teto, Gegê.

Em defesa da construção de uma justiça progressista, o advogado trabalhista Valter Uzzo, que já foi presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo e candidato a OAB/SP, parabenizou a iniciativa e saudou o coordenador Marco Aurélio, a quem caberá a tarefa de organizar “os batuqueiros”, numa alusão ao samba de Paulinho da Viola.

Segundo Uzzo, o papel do setorial será questionar a estrutura do Judiciário que resulta numa ação anacrônica e conservadora. “É uma justiça que tem porta de entrada, mas não de saída”, acrescentou, ao citar a demora de até quatro anos para que um processo seja distribuído no Estado de São Paulo.

Estiveram também no encontro, os deputados estaduais Adriano Diogo, Marcos Martins e Simão Pedro, a vereadora Juliana Cardoso, os vereadores da Capital, José Américo, Alfredinho e Francisco Chagas, vereadora de São José dos Campos, Amélia, e do vereador de Osasco, Rubinho. Também marcou presença o representante do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a advogada Stella Bruno, o chefe de gabinete do prefeito Marcelo Candido (Suzano), André Sena, o secretário de Assuntos Jurídicos de Guarulhos, Severino José da Silva Filho, entre outras personalidades.

Histórico

A oficialização do Setorial Jurídico é resultado da plenária realizada pelo segmento em 6 de agosto, no Diretório Estadual, que reuniu mais de 200 profissionais petistas.

O evento contou com as presenças do presidente do PT-SP, Edinho Silva, de José Dirceu, além de parlamentares e dirigentes.

O objetivo do Setorial é o de incentivar militantes petistas a participarem da vida partidária, trazerem suas contribuições, influenciando nas decisões e garantindo uma ação unificada nas diversas frentes de atuação.

Abaixo a composição do Setorial Jurídico do PT-SP, formado por dez membros que assumem coordenadorias temáticas, além de um coordenador geral.

1) Coordenador Geral: Marco Aurélio de Carvalho;

2) Coordenação de Temas Eleitorais: Maria de Lurdes dos Santos;

3) Coordenação Executiva, de Comunicação e Eventos: Gabriela Shizue S. de Araujo;

4) Coordenação de Defesa da Cidadania, Direitos Humanos e Sociais: Rodrigo Frateschi;

5) Coordenação Sindical: Ruy Rios Carneiro;

6) Coordenação de Política Judiciária: Marco Antonio Carlos;

7) Coordenação de Políticas Públicas e Interlocução com o Executivo: Severino J. S. Filho;

 Coordenação de Acompanhamento Legislativo: João Vicente A. Neves;

9) Coordenação de Estudos Jurídicos e Formação: Renato Afonso Gonçalves;

10) Coordenação de Relações Institucionais com as Entidades de Classe dos Advogados: Cesar Rodrigues Pimentel;

11) Coordenação de Relações Institucionais com Entidades de Classe de Cunho Jurídico e com o Terceiro Setor: Fabio Gaspar.

(Do site do PT Estadual)