Secretário de Transporte não recebe deputado e sua assessoria para discutir transporte público da região sudoeste

Com uma extensa pauta de reivindicação dos moradores das cidades da região sudoeste de São Paulo o deputado estadual Geraldo Cruz, com a assessoria de Dr. Silvio Cabral foi participar de uma reunião com o secretário de Transportes Metropolitano na quarta-feira, 21. O deputado aguardou o secretário por quase meia hora, período depois do qual Jurandir Ribeiro Fernandes deixou a secretaria, alegando ir atender a um pedido do governador para participar de uma entrevista no programa do apresentador Datena.

Sem conseguir falar diretamente com o secretário o deputado deixou o local depois de protocolar vários ofícios referentes às solicitações de melhorias no transporte público, feitas pelos moradores, das cidades de Taboão da Serra, Embu das Artes, Itapecerica, Cotia, Carapicuíba, Juquitiba, São Lourenço, Embu-Guaçu e São Paulo.

Veja abaixo as propostas encaminhadas pelo deputado Geraldo Cruz ao secretário de Transportes Metropolitano:

1- Fiscalização da Viação Miracatiba - pontualidade e limpeza dos ônibus

Solicitação feita por meio do Ofício 45/2011, respondido pelo Ofício 719/2011, emitida pela EMTU, que apresentou informações fornecidas pelo Consórcio Intervias, que, conforme constatamos por meio de observação e consulta às reclamações registradas na Ouvidoria, não correspondem à verdade.

A seguir, reiteramos as denúncias já apresentadas para que a Secretaria Estadual de Transportes proceda apuração dos fatos e implemente as ações necessárias a fim de estabelecer o direito ao transporte coletivo aos moradores dos bairros Jd. Independência, Santa Emília, Santo Eduardo, Dom José, Batista, Colégio e da Luz.

Monopólio da Viação Miracatiba no transporte intermunicipal que opera 8 linhas. Registramos que as piores situações encontram-se nas linhas Nº 128 (Pinheiros/Jd. Colégio) e Nº 124 (Hosp. das Clínicas./Santo Eduardo), que, em virtude do reduzido número de veículos, impõe longos períodos de espera. 

Também observamos que as RTO (Reserva Técnica Operacional - Micro ônibus), constantemente trafegam com passageiros “pendurados” nas portas, dada a superlotação. 

Por fim, constatamos que nos horários de grande fluxo os ônibus das linhas do Metrô retornam reservados aos pontos iniciais e finais, impondo grandes períodos de espera para quem está no contra, notadamente, professores e estudantes que estudam e trabalham no período noturno.

2- Criação de Linha entre Centro de Taboão da Serra e Itapecerica da Serra, via Embu das Artes (AV. Kizaemon Takeuti, Bairros Santa Tereza, São Marcos, Santa Emília, Santo Eduardo e Valo Velho)

A solicitação foi feita à EMTU por meio do Ofício 41/2011, e a resposta concedida no Ofício 79/2012 foi que a demanda é economicamente inviável para a empresa.

Considerando a Constituição Federal que em seus Artigos 21 e 22, determina o caráter de concessão pública à iniciativa privada para atuação no setor de transporte, salientamos que os interesses privados, no caso, a garantia de lucros, não pode determinar a configuração da prestação desse serviço.

A iniciativa privada, atuando nos serviços de interesse público, deve orientar a sua ação no sentido de garantir direitos, e não acumular capital.

Dessa forma, solicitamos a intervenção da Secretaria Estadual de Transporte, responsável estatal pela concretização do direito ao transporte, estabelecido na Constituição Federal e outras normas, para que tome providências quanto à observância dos interesses públicos, em detrimento dos privados, e determine a criação da referida linha.

Também, solicitamos acesso ao estudo citado pela empresa e que seja dada transparência aos critérios utilizados por esta instituição na definição de criação de linhas, trajetos, número de carros disponíveis e outros aspectos relacionados à oferta desse serviço.

3- Criação de linha específica ou prolongamento da já existente para atender ao trajeto Cotia/Centro de Taboão da Serra, via Rodovia Raposo Tavares

Solicitação feita à EMTU por meio do Ofício 43/2011, respondido pelo Ofício 73/2012, que informou o não atendimento à solicitação, justificando que a alteração proposta acarretaria em aumento da tarifa, atualmente fixada em R$ 3,35, percorrendo o trajeto de Cotia/Km 17 da Rod. Raposo Tavares.

Como na situação anterior, a empresa submete os interesses coletivos, da população, aos seus interesses de lucro econômico. Da mesma forma, solicitamos a intervenção da Secretaria Estadual de Transporte no sentido de garantir o direito ao transporte público, obrigação do Estado, representando por esta Secretaria.

Aproveitamos a oportunidade para lembrar que na região há itinerários similares com valores de tarifa mais baixos, como por exemplo, Jd. João XXII/ Alphaville, via Osasco e Carapicuíba, com valor de R$ 3,10; e Itapecerica/Cotia, via Embu das Artes, R$ 2,25.

4- Criação da Linha de Taboão/Metrô Campo Limpo ou Capão Redondo, com integração gratuita

A solicitação foi feita por meio do Ofício Nº 41/2011, e a resposta, fornecida pelo Ofício Nº 79/2012, informa que a referida linha será criada assim que o Consórcio Intervias definir o valor da tarifa

Em primeiro lugar, questionamos a competência pela definição das tarifas do transporte público. Acreditamos que, tratando-se de uma concessão pública, cabe ao Poder Público definir as condições e natureza da prestação deste serviço, inclusive o valor da tarifa.

Nesse sentido, solicitamos que esta Secretaria exerça sua responsabilidade na gestão pública, e proceda o estabelecimento do valor da tarifa.

Sabemos que a estação Campo Limpo do Metrô já está saturada no espaço físico reservado aos ônibus que ali fazer interligação. Por isso, sugerimos que a linha aqui solicitada tenha como destino final a estação Capão Redondo do Metrô.

5- Troca da empresa Viação Cidade Verde, responsável pela Linha 513 (Itapecerica da Serra – Jd. das Oliveiras/Metrô Capão Redondo 

Solicitação feita por meio do Ofício Nº 41/2011, respondido pelo Ofício Nº 79/2012, informando que a troca de empresas está sendo estudada pelo EMTU

Salientamos que a referida empresa enfrenta precária situação econômico-administrativa, inclusive já tendo sido substituída por outras duas empresas do Consórcio Intervias, que assumiram a Linha do mesmo bairro com destino ao Metrô São Judas.

Também, os funcionários realizam movimento de greve para garantir seus direitos trabalhistas. Tendo em vista a gravidade da situação, solicitamos urgência na substituição da empresa, bem como nos procedimentos de fiscalização, pelo Consórcio atualmente bastante precários.

6- A não utilização de ônibus com porta do lado esquerdo nas linhas que não trafegam pelo corredores, como vinha sendo feito pela empresa Pirajuçara

Solicitação feita por meio do Ofício Nº 43/2011, respondido pelo Ofício Nº 73/2012, que alega não haver legislação que regulamente o tema.

Temos verificado que apesar da omissão da EMTU, a referida empresa tem adequado os ônibus utilizados em trajetos que não utilizem corredores. Registramos nossa satisfação que nossa intervenção tenha sensibilizado os proprietários da empresa, apesar da não disposição da EMTU em intervir a favor do conforto e segurança dos usuários.

7- Reavaliação das solicitações apresentadas pela vice-prefeita Marcia Regina, de Taboão da Serra

Solicitação apresentada por meio do Ofício Nº 94/2009 e respondida pelos Ofícios 507/2009, 531/2009 e 73/2012, que apenas reitera as respostas fornecidas anteriormente, sem sinalizar com qualquer atendimento.

Este ofício continha várias demandas, mas salientamos que, entre as mais urgentes, sobre as quais a EMTU se recusou a atuar, destaca-se a revisão do trajeto feito pela Linha Taboão da Serra/Osasco. Esta linha tem apresente itinerário diferente entre as viagens de ida e volta. Nesse sentido, a solicitação era para que fosse adotado unicamente o trajeto Taboão/Osasco, sem percorrer bairro Pazzini, citado no ofício. Esta alteração reduziria o tempo de viagem, sem, no entanto, comprometer a qualidade do serviço ofertado.

Infelizmente a EMTU recusou-se a proceder esta alteração. Por isso, solicitamos que a Secretaria Estadual de Transporte interceda, fornecendo um parecer técnico sobre a situação.

Outra solicitação não atendida, refere-se à Linha 272 (Jd. CasaBranca/Pinheiros), que deveria atender também o bairro Pq. Jacarandá, beneficiando moradores das habitações populares construídas pela CDHU. Refutamos a resposta da EMTIU, que alegou que a alteração aumentaria o percurso; no entanto, nosso Mandato procedeu a medição do trajeto atual, que é 1,2 Km, e a proposta apresentada resultaria em trajeto de 0,9 Km, portanto, haveria a redução, o que ocasionaria a redução do tempo de transporte, oferecendo mais conforto aos usuários.

Também neste caso, solicitamos a intervenção desta Secretaria para o atendimento da demanda apresentada.

8 – Avaliação dos itinerários de diferentes linhas

De maneira geral, nos ofícios apresentados indicamos a necessidade de reavaliação de itinerários de algumas linhas de ônibus que apresentam trajetos inadequados que resultam no desperdício de tempo e veículos, sem atender número considerável de usuários.

É o caso da Linha 068 (Pq Laguna/Pinheiros); 029 (Jd. Monte Alegre/Pinheiros); 078BI (Pq. Marabá/Pinheiros); 241 (Pq. Jacarandá/Pinheiros); e 356 (Taboão-CSU/Pinheiros).

9 – Prolongamento de trajeto

Solicitamos a esta secretaria que a linha Embu-Nossa Srª Fátima/Pinheiros, fosse prolongada até o bairro Vila Isis Cristina, ampliando o número de usuários beneficiados, conforme ofício anexo.

11 – Criação de linha de ônibus Juquitiba/Pinheiros

Solicitação feita por meio do Ofício 60/2011, respondida pelo Ofício 735/2011, que não apresenta resposta conclusiva.

Solicitamos a Esta Secretaria que interceda no sentido de garantir a imediata implementação desta linha, pois a população de Juquitiba não possui atualmente nenhum meio de transporte coletivo interligado diretamente à Capital ao longo de todo o dia.

12 – Prolongamento da Linha de ônibus São Lourenço/Taboão, atendendo também Juquitiba

Solicitamos que a Linha que atualmente liga São Lourenço a Taboão, também beneficie a população de Juquitiba. Lembramos que este município tem 100% de seu território em áreas de proteção de mananciais, o que representa desafio no campo da geração de trabalho e renda. Dessa forma, a maioria da população economicamente ativa é obrigada a se deslocar para outros municípios para trabalhar, o que torna o transporte intermunicipal ágil e eficiente essencial para a garantia dos direitos ao trabalho e de cidadania.

13 – Bilhete Único Metropolitano

Em consonância aos estudos sobre a governança das regiões metropolitanas, solicitamos a imediata implantação do Bilhete Único Metropolitano, medida que beneficiaria a população de todos os municípios das regiões metropolitanas e, especificamente em relação à região Sudoeste, acreditamos que resolveria ou atenuaria vários dos problemas enfrentados pela população e aqui apresentados.

Demandas especificas da Cidade de Cotia que seriam levadas através de Dr. Silvio Cabral: 

- Tarifa intermunicipal Jd. Japão;

- Linha Morro Grande até Pinheiros;

- Prolongamento do trajeto dos ônibus que servem o Outeiro até o Mirante da Mata.