Participei junto com Geraldo Cruz de Reunião com Silvio Torres - Secretário de Habitação do Estado de São Paulo

Hoje na comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa esteve presente o Secretario de Habitação do Estado de São Paulo, participei da reunião assessorando o Geraldo Cruz, que como não podia deixar de ser cobrou do secretário o andamento do programa Cidade Legal, que deveria tratar das regularizações fundiárias no Estado de São Paulo, mas que efetivamente não funciona.

O secretário informou que foram gastos 28 milhões de reais no ano passado com o programa, mas não soube dizer quantas unidades foram regularizadas. Arrisco palpite que praticamente nenhuma.

O Geraldo Cruz, questionou a efetiva participação do estado de São Paulo na solução para a oferta de moradia para as pessoas com baixa renda.

“Recentemente estive no Taboão da Serra e várias famílias me procuraram afirmando ter documentos provando a aquisição do terreno de suas casas, mas que ficam em área não regularizada. Então, não adianta o secretário vir aqui e expor inúmeros projetos e convênios, inclusive com o governo federal, mas sem que ao menos tenha resolvido a questão da posse para moradores de baixa renda”, afirmou o parlamentar.

O parlamentar lembrou ainda que o novo traçado do Rodoanel na zona norte de São Paulo irá desalojar de 6 a 8 mil famílias, muitas que moram em áreas não regularizadas. “Como será a indenização: para os proprietários das casas ou para o dono da área?”, questionou Geraldo Cruz, “pois se for para o dono da área, como ficarão essas famílias, desalojadas e sem ter para onde ir?”

O secretário apenas afirmou que “o Estado não pode indenizar famílias em situações irregulares, pois iria contra a legislação”, mas, conforme o deputado não ofereceu alternativa para esses moradores de baixa renda.

Silvio Torres anunciou que o programa Casa Paulista, para municípios com até 50 mil habitantes, já está em funcionamento, e que o governo estadual, a fundo perdido, segundo disse, irá acrescentar R$ 16 mil aos R$ 25 mil de origem federal para as famílias de baixa renda.

Sobre o convênio para o programa Minha Casa, Minha Vida, garantiu o aporte estadual de até R$ 20 mil por unidade habitacional, em contrapartida aos R$ 65 mil oferecidos pelo governo Dilma Rousseff. 

Eu sinceramente não acredito neste aporte, pois não tenho noticia de nenhuma entidade que tenha conseguido o acesso a este aporte.