Rigor inédito marca disputa municipal - Muito bom para quem sem agiu corretamente.

Os candidatos a vereador e prefeito enfrentarão neste ano a eleição mais rigorosa já realizada. Além de ser a primeira em que passa a valer a Lei da Ficha Limpa, a disputa pode ocorrer sob a vigência da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tem o poder de barrar milhares de candidatos com contas de campanha rejeitadas. Dezoito partidos, PT à frente, apresentaram uma petição para que o tribunal reveja a decisão. Mas, enquanto um novo julgamento não é marcado, a medida já provoca uma silenciosa guerra pré-eleitoral entre adversários políticos e uma corrida aos escritórios de advocacia. 

Advogado eleitoral há 45 anos, Alberto Rollo conta que o movimento está acima do normal e que só na tarde ao fim da qual conversava com a reportagem do Valor já tinha atendido cinco possíveis clientes: três queriam saber se seriam atingidos pela Lei da Ficha Limpa e dois apuravam a situação de adversários políticos. 

Rollo diz que, com o aumento da procura, passou a cobrar uma consulta de "médico careiro" (R$ 500) - o que não fazia antes. "Eu nem cobrava, mas agora o interessado, além de se defender, quer comer o fígado do adversário. E eu ensino", conta. O clima de beligerância propiciado pela legislação cada vez mais rigorosa "é uma bênção", do ponto de vista comercial, afirma o advogado, embora Rollo discorde da judicialização e das restrições impostas recentemente, as quais considera exageradas. 

"Para um deles eu disse: 'Salta da ponte porque não dá para fazer mais nada'. Mas houve caso em que falei: 'Você vai se salvar'. Mas isso é sob a minha ótica, não significa que eu tenha razão. Quem vai julgar é o Judiciário, e se eles estão dispostos a cortar a cabeça de todo mundo, não tem doutor que dê jeito", afirma Rollo. 

A estimativa é a de que pelo menos 21 mil candidatos que tiveram contas rejeitadas nas últimas eleições estão sujeitos à guilhotina do TSE. Além de criticada pelos partidos, a medida é alvo de um abaixo-assinado de advogados eleitorais de São Paulo, que levaram sua insatisfação ao tribunal superior. 

A grande polêmica diz respeito à mudança de interpretação feita pelo TSE. Em 2009, a necessidade da simples apresentação das contas de campanha pelos candidatos foi explicitada na legislação por meio da minirreforma eleitoral (Lei nº 2.034). Neste ano, porém, o TSE arrochou a fiscalização e considerou que não basta apenas apresentar. É preciso ter as contas aprovadas para que a situação do candidato seja considerada regular. Diante da reclamação dos partidos, o tribunal pode reconsiderar a resolução, tomada em março pelo apertado placar de 4 votos a 3. Mas o caminho é irreversível, na opinião do advogado Admar Gonzaga. Para ele, o TSE não deve recuar. No máximo, pode conceder que a exigência passe a valer na eleição de 2014, tomando como base a prestação de contas deste ano. 

O advogado afirma que a eleição de 2012 será um divisor de águas, a mais rigorosa já realizada. "Sem dúvida, eles estão apertando o cerco. A atenção deverá ser triplicada porque não vai ter mais desculpa", diz. 

A pressão tem causado dor de cabeça em candidatos, partidos e advogados. As principais queixas concentram-se na suposta inviabilidade de se preencher todos os requisitos, como o pagamento em cheque (e emissão de recibo) das milhares de pessoas que colaboram numa campanha, entre elas fiscais de seção e carregadores de bandeiras. Geralmente, são pagos em dinheiro, sem qualquer comprovação, o que pode facilitar o caixa 2, justamente o que a legislação procura coibir. 

Rollo diz que as exigências não consideram a "vida real" de uma campanha. "[Problema em] Conta de campanha é totalmente diferente de imoralidade ou improbidade", defende. 

O advogado conta que um de seus clientes, por exemplo, que pretende concorrer à Prefeitura de Campinas, está às voltas com a Justiça eleitoral porque não comprovou o pagamento em cheque de 3.800 fiscais contratados na última eleição - algo que considera inviável, já que muitos não tinham CPF e os bancos se recusariam a emitir tantos talonários. Em outro exemplo, cita: "Numa cidade pequena, o candidato usa seu carro, da esposa ou do filho. Agora, se ele declara a gasolina, mas não o carro, é pego por omissão de despesa", diz. 

O advogado Admar Gonzaga concorda que muitas irregularidades são de "baixa potencialidade", mas é favorável a que as contas devam ser aprovadas e não apenas apresentadas. "Como estava era um absurdo. O candidato poderia apresentar à Justiça eleitoral uma receita de bolo, algo sem pé nem cabeça. É como se não houvesse prestação de conta. Campanha tem realmente o "pagamento das formiguinhas", dos distribuidores de santinhos, dos que fazem boca de urna, o que é ilegal, mas se faz. Até pode se pagar em cheque mas o cara some, não dá recibo. Por outro lado, muitos candidatos de fato pagam esse pessoal com caixa dois, por fora", diz. 

O secretário-geral do PSB, Carlos Siqueira, também apoia o maior rigor nas regras de campanha. "Se a lei diz que é para pagar em cheque, o candidato deve responder porque não seguiu. É a lei que disciplinou. Precisa ser obedecida. Agora, se não foi corrupção, as punições precisam ser mais brandas, tem que ter gradação", defende. 

O que o dirigente critica é o fato de que o TSE teria extrapolado suas funções ao criar mais uma norma de inelegibilidade, que não está prevista na Constituição Federal, de 1988, nem na Lei de Inelegibilidade, de 1990. "É ótimo que o TSE seja mais rigoroso. Outra coisa é extrapolar. Ele não tem direito de legislar, mas de regular", afirma Siqueira. 

Campanha virou subversão, afirma advogado 

Se entre os políticos o rigor da legislação e da Justiça eleitoral é considerado uma faca de dois gumes - ela pode ferir mas também ser usada para atacar os adversários -, entre os advogados é que parece encontrar seus maiores críticos. Admar Gonzaga afirma que normas recentes tornaram a eleição uma atividade quase que subversiva, na qual a distribuição de santinhos com a imagem dos candidatos pode beirar ao aliciamento a práticas ilícitas. 

"Parece até que se está vendendo maconha. Democracia é uma festa. Tem que deixar subir no caixote. Daqui a pouco tem camburão prendendo quem faz campanha como se fosse bandido", compara Gonzaga. 

O advogado questiona a série de proibições levantadas nos últimos anos, como as que limitam a manifestação dos eleitores no dia da votação e a exibição de cartazes de propaganda a no máximo quatro metros quadrados. 

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há seis anos, Arnaldo Versiani também é a favor de uma legislação mais permissiva, ao menos em relação às regras para se fazer campanha. 

"Por que só temos campanha a partir de 5 de julho? Poderíamos antecipar as convenções, até para equilibrar as forças. Quem concorre à reeleição inaugura obras durante todo o primeiro semestre, ou seja, aparece para o eleitor, enquanto o adversário não pode divulgar sua candidatura", diz Versiani. 

O advogado Alberto Rollo considera que a minirreforma eleitoral fez restrições exageradas, como a divulgação por twitter. Mais radical, ele diz concordar com boa parte da Lei da Ficha Limpa, embora seja contra o princípio central da norma, de que haja uma pré-seleção dos candidatos para os eleitores. "Agora não se pode votar no Paulo Maluf (PP-SP). Vai acontecer como no Irã dos aiatolás, onde 1.500 entre 5 mil candidatos foram indeferidos nas últimas eleições. Diz-se que o povo decidiu pela Ficha Limpa, ao dar mais de 1,2 milhão de assinaturas de apoio ao projeto. Mas milhões também votaram no Jarbas Barbalho e no outro senador lá na Paraíba", defende Rollo, ao se referir ao senador do Pará pelo PMDB, que recebeu 1.799.762 votos, e o tucano Cássio Cunha Lima, que teve 1.004.183 votos. 

Os dois foram inicialmente barrados, mas tomaram posse depois que o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa só vale a partir das eleições deste ano. 

Judicialização cria novo turno de embate eleitoral 

"Hoje a eleição se inicia com um olho na sua campanha e outro na do adversário". É assim que o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Arnaldo Versiani, resume o clima de competição que começa a se instaurar em anos eleitorais. Por causa da crescente judicialização, não há mais apenas o "terceiro turno", ou seja, quando os perdedores vão à Justiça questionar os resultados para impugnar a vitória do adversário. 

A nova etapa de disputa agora precede a campanha, com a tentativa de barrar a candidatura dos concorrentes no nascedouro. O processo é acentuado pela entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa e da resolução do TSE que põe uma lupa sobre a prestação de contas. 

Versiani nega que a judicialização esteja sendo estimulada pelas resoluções editadas pelo tribunal superior. "Não é propriamente o TSE. É a Justiça eleitoral como um todo", diz. O ministro destaca a importância que instituições como o Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal passaram a ter no controle da legalidade, além do ativismo dos próprios partidos e candidatos, que não se preocupam só em vencer, mas também em fiscalizar os adversários. 

E as possibilidades de se cair na malha fina da Justiça eleitoral são muitas. Versiani lembra que o risco não está apenas na prestação de contas. Está também na falta de pagamento de multas, o que impede a quitação e a obtenção do registro de candidatura. Até pelas razões mais prosaicas. "É impressionante o volume de casos em que o pretendente está em débito com a Justiça eleitoral porque não votou, deixou de pagar a multa e só descobre depois, quando não há mais tempo", conta. 

O advogado Admar Gonzaga também ressalta um caso curioso. É de um deputado federal favorito à prefeitura de capital, que teria minimizado um processo e o deixado transitar em julgado em vez de recorrer. O político teria preferido perder na Justiça a fomentar uma repercussão negativa maior na imprensa. Agora, está barrado pela Lei da Ficha Limpa. 

(CK)