Votação da Lei Anticorrupção é adiada para que seja aprovada na comissão especial.

A comissão especial que discute o projeto de lei (PL6826/2010) conhecido como Lei Anticorrupção adiou mais uma vez a votação do relatório final por falta de acordo. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, explicou que está esperando um entendimento entre os deputados para evitar que a matéria tenha que ser apreciada no Plenário.

"E essa é a razão da nossa demora em votar esse projeto até porque nós queremos que ele saia com um acordo bem feito para que não vá a Plenário e não fique dependente de uma pauta que todos nós sabemos: ela é muitas vezes trancada por medidas provisórias que têm precedência. Então nós queremos aprová-lo na comissão especial de forma que ele tenha um acordo já para ir diretamente ao Senado."

Pelo substitutivo que está na comissão especial, as empresas corruptoras serão consideradas inidôneas por um prazo de um a cinco anos e estarão ainda sujeitas a pagar multas que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto do ano anterior ao da instauração do processo administrativo.

Para Zarattini. a proposta em análise é importante para que as empresas realizem contratos de forma mais consciente.

"Esse projeto vai mudar a cultura empresarial no Brasil. Ele vai exigir que as empresas se organizem, preparem seus funcionários, orientem seus funcionários para que não se envolvam em nenhum tipo de irregularidade porque consequentemente elas vão ser penalizadas fortemente."

A proposta também determina que as empresas que praticarem fraudes contra a administração pública serão incluídas no Cadastro de Empresas Inidôneas. O controle desses dados será feito pela Controladoria-Geral da União.

As empresas terão também que ressarcir aos cofres públicos os valores referentes aos prejuízos causados por suas ações.

Fonte: http://virou.gr/Ljgw3X