Porque reorganizar o Conselho Estadual de Educação paulista

O que é o Conselho Estadual de Educação? Qual a sua finalidade? Quem são as pessoas que o compõem? A quem elas representam? Quando, onde e como se reúne este órgão? Quanto ganham os conselheiros por cada reunião realizada? Quem define sua pauta de trabalho?

Estas são perguntas que pouquíssimas pessoas sabem responder, embora o Conselho Estadual de Educação exista, com atual configuração, desde o período da Ditadura Militar (Lei nº 10.403, de 6/jul/1971).

Atualmente, seus integrantes são escolhidos pelo governador do estado. Grande parte é dirigente de instituições privadas de ensino superior; poucos são os membros vinculados à educação básica, e o mesmo acontece com o ensino público. Também chama a atenção a concentração de ex-gestoras/es de educação de governos do PSDB, em São Paulo, e também da era FHC.

A atribuição do CEE restringe-se ao assessoramento da secretaria estadual de educação, o que significa que só emite pareceres quando solicitados pelo governo.

Ainda assim, o órgão reúne-se todas as quartas-feiras, às 9h, na sede da Secretaria Estadual de Educação, e cada um dos 24 membros é remunerado pela participação em cada encontro, sendo que o valor não é divulgado. Os temas das discussões não são divulgados, de maneira que a sociedade civil não pode se organizar para seu acompanhamento.

Na prática, este órgão é apenas burocrático, e não se constitui em espaço de debate para a formulação de políticas públicas e seu monitoramento, conforme determina a Constituição de 1988, ao estabelecer os conselhos de gestão.

Desde o início de nosso mandato temos acompanhado semanalmente as reuniões do órgão e, assim como poucas organizações da sociedade civil que também o fazem, constatamos que o espaço é dedicado, quase que exclusivamente, para críticas inconsistentes ao governo federal e ao sindicato dos professores da rede estadual de ensino.

Por estes e outros motivos, o presidente da Comissão de Educação da ALESP, deputado Simão Pedro, e eu, elaboramos o Projeto de Lei 108/2012, que propõe a reorganização do Conselho Estadual de Educação.

O texto propõe a alteração de sua constituição, estabelecendo que o governador do estado indique apenas parte dos membros, e a sociedade civil eleja democraticamente seus representantes.

A ideia é que estejam representados todos os segmentos envolvidos no processo de ensino e aprendizagem, contemplando os níveis e as modalidades de ensino estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei Federal 9.394/96), assim como representação justa do ensino público e o privado; e da educação básica e o ensino superior.

Durante a reunião de 28/3, os conselheiros debateram e ironizaram a proposta. Obviamente, perturbados com a iminência de perderem privilégios, estabelecidos durante a Ditadura Militar e serenamente desfrutados até o momento.

Em síntese, podemos dizer que nosso projeto estimula a participação da população nos rumos da educação. Para ser coerente ao seu conteúdo, estamos empenhados em debatê-lo com a sociedade a fim de aperfeiçoá-lo.

Tínhamos marcado uma audiência pública com esta finalidade para o dia 30 de maio. No entanto, esta semana o presidente da Fundação Padre Anchieta, João Saiad, agendou prestação de contas na Comissão de Educação para esta data, cancelando automaticamente a atividade.

Vamos definir nova data, mas consideramos que embora importante, a atividade é insuficiente, pois sabemos das dificuldades da população para se deslocar até a Alesp durante a semana, no período da tarde.

Por isso, decidimos levar o Parlamento até a comunidade. E na próxima semana iniciamos um ciclo de pré-audiências, realizadas em escolas públicas de diferentes municípios, no período noturno.

Estamos satisfeitos, e até um pouco surpresos, com o entusiasmo de educadores e gestores da educação, além de representantes de associações de bairro, na organização das atividades.

Ao contrário do que muitos dizem, os profissionais da educação e pais e mães com quem temos conversado tem se mostrado dispostos ao debate.

Nossa expectativa é que os colegas da Alesp se deixem influenciar por este bom exemplo de exercício de cidadania e permitam que esta Casa de Leis também se abra ao debate e, numa decisão histórica, dê um importante passo na construção da educação pública de qualidade, permitindo que a população participe da elaboração e monitoramento das políticas educacionais por meio do Conselho. É nosso dever.

Geraldo Cruz

Deputado Estadual (PT/SP)