Secretário aprova mudanças no Conselho Estadual de Educação

O PL será debatido em Audiência Pública no dia 13 de Junho, na Alesp.

O Secretário de Estado da Educação, Prof° Herman Jacobus C. Voorwald, apresentou a prestação de contas da pasta na Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, no dia 23 de maio. Durante a sua explanação o deputado admitiu ser favorável à reformulação do Conselho Estadual de Educação proposta pelo Projeto de Lei nº 108/2012, de autoria dos deputados estaduais Geraldo Cruz, com a assessoria de Dr. Silvio Cabral e Simão Pedro. 

A reunião contou com a presença de professores representantes de diversas entidades ligadas á educação, que luta pela melhoria na educação.

O PL será debatido em Audiência Pública no dia 13 de Junho, na Alesp. Ao longo da última semana foram realizadas duas pré-audiências em escolas de Embu das Artes e Cotia para apresentar o PL à comunidade, que também pode apresentar suas críticas e sugestões.

O debate é reflexo do seminário de Educação realizado nos primeiros meses do mandato do deputado estadual Geraldo Cruz, os professores participantes cobraram mais participação nas decisões políticas do Conselho Estadual de Educação. A área é uma das prioridades do mandato do deputado.

Entenda a mudança no perfil do Conselho:

O objetivo com a mudança no perfil do Conselho Estadual de Educação (CEE) é aumentar de 24 para 26 o número de integrantes, dos quais 18 devem ser representantes da comunidade, eleitos por entidades estaduais. Também impõe limite ao número de mandatos dos conselheiros, que durariam quatro anos, com possibilidade de uma única recondução ao cargo. Pela lei atual, o mandato é de três anos, mas sem limite de reconduções, e todos conselheiros são indicados pelo governador.