Com a assessoria de Dr. Silvio Cabral Deputado destina R$ 2 milhões em Emendas para região

O deputado estadual Geraldo Cruz destinou os R$ 2 milhões em Emendas Parlamentares a que tem direito anualmente para as cidades de São Vicente, Embu-Guaçu, São Lourenço da Serra, Juquitiba,  Embu das Artes, Jandira, Itararé, Taboão da Serra e Cotia, conforme tabela em anexo (clique Aqui). Os recursos estão destinados no Orçamento e cabe à Casa Civil autorizar a liberação para a Secretaria Estadual competente, que em seguida solicita a documentação administrativa e técnica à prefeitura contemplada antes de fazer a liberação do recurso.

“O caminho das emendas é longo. Fizemos a nossa parte com a indicação, agora, vamos acompanhar a tramitação no caminho das emendas”, explica o deputado Geraldo Cruz.

O deputado apresentou um total de 14 emendas ao Orçamento Estadual, incluindo as emendas acima citadas. As emendas à parte dos R$ 2 milhões da cota de indicação parlamentar do deputado foram rejeitadas pelo plenário da Alesp. A maioria das emendas apresentadas por Geraldo Cruz e recusadas pela relatora, deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), era destinada à saúde. Entre as emendas recusadas  estão as que garantiam recursos para a  implantação da Maternidade Regional e a ampliação do Hospital Geral do Pirajuçara (HGP).

A bancada do PT na Alesp apresentou voto em separado ao Orçamento Estadual fixado em R$ 156.543.055.050. A bancada do PT avalia que a proposta defendida pelo governo fere os princípios da transparência, dificulta a atuação do Poder Legislativo no tocante ao atendimento das demandas regionais apresentadas pela população nas Audiências Públicas do orçamento Estadual realizadas pelo Legislativo.

Segundo análise da Bancada do PT, há uma ação de claro desrespeito a participação do Poder legislativo na elaboração do Orçamento do Estado, que se repete há anos.

Entenda o caminho das Emendas

1. A Secretaria da Casa Civil, segundo critérios próprios (não divulgados) libera a emenda, notificando a Secretaria Estadual competente, a prefeitura/entidade beneficiada e o deputado que a indicou;
2. A Secretaria Estadual competente enviará ofício para a prefeitura/entidade beneficiada solicitando documentação técnica e administrativa, ou seja, o projeto e todas as certidões que comprovem a competência da prefeitura/entidade em administrar o recurso.
3. A Prefeitura/entidade envia a documentação para a Secretaria Estadual que avaliará os documentos;
4. A Secretaria poderá: solicitar mais esclarecimentos com relação ao projeto, rejeitar ou aprovar.
5. Se aprovado, o governo estadual elaborará termo de convênio onde constará:
1. o objeto do convênio (em que o recurso vai ser empregado)
2. a forma da liberação dos recursos ( parcela única ou 3 parcelas conforme o andamento do projeto/obra, ou outro)
3.  o prazo da realização do projeto
4.  as regras da prestação de contas, entre outros.
6. Depois de assinado o termo de convênio e, publicado no Diário Oficial a prefeitura/entidade realizará processo licitatório.
7. Contratada a empresa, ou após aquisição de material, depende do caso, inicia-se o projeto.

Depois de liberada a emenda existe o risco da Prefeitura ou entidade perder a emenda?

Sim.  Se a Prefeitura/entidade não conseguir apresentar toda a documentação dentro do ano orçamentário para a assinatura do convênio, um exemplo, pode ser a licença ambiental. Vale ressaltar que muitas vezes a Casa Civil libera os recursos somente no mês de dezembro. Outra possibilidade de perder o recurso da emenda é no caso de o governo estadual demorar na análise do documento.

Conclusão, para uma emenda estadual beneficiar a população tem um grande caminho a percorrer e demanda muitos esforços e vontade política.

Nosso papel, no mandato, além de indicar, será de acompanhar esse percurso junto ao governo estadual e as prefeituras/entidades para garantir que a população seja beneficiada.

Veja aqui um exemplo que mostra a tramitação das emendas:

- O Deputado indicou uma emenda para infraestrutura urbana no município de Passárgada (cidade fictícia), no valor de R$ 400 mil reais;

- A Casa Civil liberou a emenda: avisou a Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional (que gerencia recursos para esse fim), a Prefeitura de Passárgada e o deputado que indicou a emenda;

- A Secretaria Estadual de Planejamento (SEP) notificou a Prefeitura a entregar uma lista de documentos: o projeto da obra de infraestrutura, no nosso caso guias, sarjeta e pavimentação da Rua do Sonho (projeto básico, orçamento, cronograma da execução da obra, ART, etc), declarações e certidões do terreno onde ocorrerá a obra; certidões negativas da prefeitura com o INSS, FGTS, entre outros; documentos do prefeito; plano de trabalho (onde consta o objetivo da realização da obra, qual a população será beneficiada, o local de realização, o tempo de realização da obra, quanto será usado de recurso por mês, etc), lei autorizativa da Câmara Municipal para a prefeitura firmar convênio com a Secretaria Estadual de Planejamento, e outros mais.