Deputados acionam MP contra irregularidades no transporte de deficientes

O deputado estadual Geraldo Cruz, com a assessoria de Dr. Silvio Cabral, em conjunto com os deputados João Paulo Rillo e Simão Pedro impetraram representação no Ministério Público do Estado de São Paulo pedindo a apuração de eventuais irregularidades no transporte de alunos com deficiência da rede pública estadual de ensino. Sob o nº 0178164/11 e endereçada aos promotores Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) a representação pede a apuração das denuncias veiculadas pela TV Record, mostrando veículos de má qualidade, sem adaptação adequada, que trazem risco para a vida das crianças atendidas. Até mesmo lotações já foram apreendidas transportando cadeirantes.

Os deputados signatários reivindicam a prestação de um serviço de transporte eficiente e digno, diferentemente das denúncias veiculadas que comprovam que o transporte é feito, atualmente, de maneira improvisada, em ônibus sem adaptação, colocando em risco a integridade físicas dos alunos.

Os parlamentares pedem a responsabilização de agentes públicos por eventuais prejuízos causados aos alunos com deficiência, e uma atuação conjunta dos promotores do Geduc com os do Patrimônio Público e Social, que já apura eventuais irregularidades no convênio, denominado Projeto Ligado, firmado entre a Secretaria Estadual de Educação e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), que vai receber até o fim do ano mais de R$ 8,7 milhões.

O Geduc, recentemente criado, tem uma dupla de promotores que atua nos chamados direitos difusos e coletivos na área de educação, podendo interagir, como, por exemplo, com promotores da Infância e Juventude e do Patrimônio Público e Social.