Manifesto de apoio à efetivação do Celso Carvalho na Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades

Companheiros,

Repassando o manifesto de apoio à efetivação do Celso Carvalho na Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades.

O texto abaixo relembra a importantíssima construção de uma política nacional de gestão de riscos urbanos, conduzida pelo Celso Carvalho.

É importante também ressaltar os enormes avanços obtidos na política nacional de regularização fundiária, tendo o Celso Carvalho como maestro: programas de apoio aos Municípios e Estados para a implementação da regularização fundiária; atividades de capacitação em regularização fundiária; interlocução com os diversos atores da regularização fundiária; elaboração e aprovação da legislação federal de regularização fundiária. Esse importante trabalho colocou a regularização fundiária na pauta dos Municípios e Estados.

Mas sabemos que ainda há muito por fazer e avançar, de modo a efetivarmos a aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade.

"Por isso peço o apoio de vocês, assinando e conseguindo outros apoios, o mais rápidamente possível, pois a decisão está para ser tomada. Após assinatura no doc. abaixo, com apresentação pessoal de 1 linha, enviem por favor para o Ricardo Gouveia, da Fundação Bento Rubião do Rio de Janeiro, cujo email é ricardo@bentorubiao.org.br; e que está centralizando a coleta.; e que está centralizando a coleta."

Você que participa do Programa Legítimo Dono do Instituto IDDUS, saiba que este programa somente é possivel em razão da luta de Celso Carvalho para construção de tudo que foi relatado acima.

Dr. Silvio Cabral

 
 

ABAIXO ASSINADO PELA EFETIVAÇÃO DE CELSO CARVALHO COMO SECRETÁRIO NACIONAL DE PROGRAMAS URBANOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES

Nós, militantes da reforma urbana, membros do poder executivo e legislativo nos três níveis de governo e militantes do Partido dos Trabalhadores, reivindicamos através deste abaixo assinado a efetivação do atual Secretário Interino da Secretaria Nacional de Programas Urbanos (SNPU) do Ministério das Cidades, o Dr. Celso Carvalho, como Secretário Nacional da mesma.

Os governos Lula e Dilma Roussef vêem promovendo expressivas e positivas mudanças nas cidades brasileiras, com investimentos vultosos por meio dos programas PAC e Minha Casa Minha Vida.

Entretanto, mudanças sustentáveis e profundas na lógica secular de produção excludente de nossas cidades, como de resto em relação a qualquer demanda social, não se efetivam apenas com investimentos, mas através da formulação e implementação de políticas públicas inclusivas e abrangentes. Assim como não se promove a saúde apenas comprando remédios e construindo hospitais, não se produzirão cidades mais justas e democráticas apenas construindo moradias e alocando recursos para que os demais entes da federação urbanizem favelas.

Há que se construir uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, que articule programas, investimentos e marco jurídico, que favoreça a aplicação dos instrumentos urbanísticos disponíveis, a capacitação dos gestores públicos e o empoderamento dos movimentos sociais, ações estas para as quais o papel a ser desempenhado pelo Ministério das Cidades, através de suas Secretarias Nacionais, é insubstituível.

Celso Carvalho integra o Ministério das Cidades desde sua criação, primeiro como Gerente de Prevenção de Áreas de Risco (2003 a 2005), depois como Diretor de Assuntos Fundiários Urbanos (2005 a 2011), respondendo pela SNPU como Secretário Substituto desde fevereiro de 2010. Nesta trajetória se comprometeu, se destacou e se dedicou exemplarmente na construção da pauta da Reforma Urbana, englobando, dentre outros pontos:

• A efetivação do Estatuto das Cidades e de seus instrumentos, especialmente os que se referem à universalização do acesso à terra urbana legal e infra-estruturada, à regularização fundiária de assentamentos precários e à gestão democrática das cidades;

• o desenvolvimento das áreas centrais de nossas cidades, como vetor de desenvolvimento urbano, incluindo o provimento de moradias de interesse social nestas áreas, contrapondo-se a um modelo insustentável de expansão periférica das cidades;

• o reconhecimento do direito constitucional à moradia, tendo como uma de suas estratégias de implementação a mediação de conflitos fundiários urbanos, opondo-se a despejos forçados.

Não se pode postergar a construção de uma política urbana integrada, sob o custo de se comprometerem os resultados a serem obtidos com os investimentos que ora o governo e a nação realizam nas cidades brasileiras. Celso Carvalho como Secretário, por sua trajetória institucional, consistência técnica e militância política, é garantia de avanço nesta construção, e por isto o apoiamos com veemência!

Fernando Rocha Nogueira, geólogo, especialista em riscos ambientais. Diretor da Bocaina Cursos e Estudos Ambientais-Urbanos. fernandorn@uol.com.br

Rosana Denaldi, doutora em arquitetura e urbanismoa, professora da Universidade Federal do ABC. R.denaldi@terra.com.br

Patryck A. Carvalho, arquiteto e urbanista. Diretor de Regularização Fundiária do Município de Osasco-SP. Paca0803@yahoo.com.br

Rodrigo de Toledo Vicino, arquiteto e urbanista. Assistente Técnico de Gabinete da Secretaria Municipal de Des. Urb., Hab e M. Ambiente de Taboão da Serra – SP Rodrigo.vicino@gmail.com

Dr. Silvio Cabral, advogado especializado em Direito Urbanístico, Coordenador Geral do Programa Legítimo Dono do Instituto IDDUS, Pesquisador Núcleo de Pesquisa em Tecnologia da Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. silviocabral@iddus.org.br