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“Não é por falta de lei que permanecem as agressões ao meio ambiente. Faltam vontade política e educação”
“Não é por falta de lei que permanecem as agressões ao meio ambiente. Faltam vontade política e educação”. A afirmação foi feita pelo deputado Geraldo Cruz, em 11/6, durante o segundo seminário do Ciclo de Debates “Cotia do futuro – qual o desenvolvimento que queremos?, que discutiu meio ambiente e saneamento básico.
Na ocasião, Murilo Cardoso, assessor do Ibama, apresentou a lei federal 12.305/2010, que estabelece as responsabilidades do poder público – nas três esferas de governo – no tratamento e destinação dos resíduos sólidos. A norma também detalha a participação da sociedade civil na formulação e controle das ações públicas sobre a área.
Entre outras informações, Murilo salientou a necessidade de todos os municípios elaborarem planos sobre a destinação dos resíduos sólidos, lembrando que o Governo Federal disponibiliza recursos financeiros e apoio técnico com esta finalidade.
Em sua exposição, o deputado Geraldo Cruz disse acreditar no poder da educação para que a sociedade mude seus hábitos, mas lamentou que os resultados dos processos educativos serão percebidos a longo prazo, e a questão ambiental é urgente.
Por isso, incentivou a população a pressionar os governantes a mudarem sua conduta na administração pública, adotando a lógica da inclusão social. O deputado constatou que a agressão ao meio ambiente, no meio urbano, advém em grande medida do crescimento desordenado, que atende aos interesses imobiliários e mantém excluída a população mais pobre.
A precariedade do transporte público intermunicipal que atende aos moradores da região metropolitana de São Paulo foi um dos exemplos citados. O parlamentar lembrou que a população mais pobre foi empurrada para as periferias da região metropolitana, ao mesmo tempo em que os condôminos de classe média foram instalados ao longo das rodovias de acesso à capital.
“E para responder aos desafios da mobilidade da população, o governo estadual criou a sua maior obra: o Rodoanel, que não ajudou em nada. De um lado, por ele não transita transporte de massa; de outro, o excesso de veículos particulares em pouco tempo saturou a sistema, e a solução encontrada é a implantação de pedágios, que é a lógica da exclusão – limitar o acesso pela elevação do custo do acesso”, disse.
Veja aqui a íntegra da exposição feita pelo Ibama sobre a lei federal 12.305/2010. Para mais informações, entre em contato com o Ibama: 11 3066-2633 ou acesse www.ibama.gov.br
Fonte: www.geraldocruz.com.br
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