Bancada governista enterra apuração de venda de emendas e deputado Geraldo Cruz com apoio de Dr. Silvio Cabral pede CPI já

O deputado Roque Barbiere assinou a lista de apoiadores da CPI. Resta apenas mais dois deputados para completar o número mínimo

Como dizia um representante da bancada do PT, a base de apoio do governo estadual na Assembleia Legislativa enviou para o forno a “pizza” em que se transformou a apuração por parte do Conselho de Ética das acusações de venda de emendas parlamentares feitas pelo deputado Roque Barbiere.

Nesta quinta-feira (27/10), foi aprovado nessa comissão requerimento do deputado Campos Machado, líder do PTB (mesmo partido de Barbiere), que determina o envio para o Ministério Público da totalidade dos documentos e do relatório (ainda a ser produzido) que será apreciado em uma próxima reunião, sem data marcada.

Geraldo Cruz, principal incentivador da abertura de CPI para apurar as denúncias, afirma que “apenas a instalação desta Comissão Parlamentar de Inquérito poderá resguardar a autonomia do Poder Legislativo em investigar a acusação e exercer o seu papel perante a sociedade, que escolheu cada um de seus deputados para a representar”. (leia fala do deputado em plenário)

A boa notícia é que o principal acusador, o deputado Roque Barbiere, assinou a lista de apoiadores desta CPI, restante apenas mais dois deputados para completar o número mínimo de 32 adesões para que ela possa ser efetivamente instalada.

Nesta quinta, também, ocorreu na Alesp manifestação de diversas entidades representantes dos trabalhadores, movimentos populares, frentes de luta, sindicatos, associações de funcionários e dos partidos PT, PC do B, PDT e PSOL para exigir a imediata instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias de desvio de recursos.

A primeira vitória deste movimento conjunto foi a aprovação, na Alesp, do Projeto de Lei Complementar 64/2011, que determina o envio à Casa, pelo Poder Executivo, de relatório semestral da execução orçamentária, criando ainda o sistema de emendas parlamentares com rubrica própria, permitindo seu acompanhamento pelo Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo).

O envio do resumo da execução orçamentária à Assembleia terá prazo de 30 dias, a partir da data de encerramento de cada semestre, e deverá conter a identificação dos autores, a discriminação dos respectivos valores e também quais os beneficiários dos recursos das emendas parlamentares incorporadas à Lei Orçamentária.

“Se este projeto apresentado pela bancada do PT em 2006 já estivesse aprovado (foi vetado por Geraldo Alckmin), teríamos evitado a atual situação, pois seria possível saber exatamente o que cada um de nós teve liberado pelo governo e se a destinação dos recursos teria chegada efetivamente ao local a ser beneficiado”, lembrou o deputado Geraldo Cruz, dizendo que a acusação de Roque Barbiere “coloca sob suspeita a totalidade dos parlamentares da Casa”.

Aval do STF a exame da OAB acirra polêmica

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, de que o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é constitucional, a legitimidade da prova continua provocando polêmica entre advogados, estudantes e entidades do mundo do Direito.

Por unanimidade, os ministros do STF rejeitaram um recurso de um bacharel do Rio Grande do Sul e decidiram pela obrigatoriedade da prova. Hoje, o exame da OAB é a porta de entrada para o mundo profissional dos bacharéis de Direito. Apenas os aprovados no exame obtêm o registro profissional e podem advogar. Ontem ocorreu mais uma edição da prova (mais informações nesta página).

Para a OAB, a decisão do STF era esperada. "Surpresa seria se a decisão fosse no sentido contrário", afirma Edson Cosac Bortolai, presidente da Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem da OAB-SP. "A prova não é um concurso como outro qualquer - não há número de vagas, quem atingir o mínimo passa e a entidade torce pela aprovação."

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirma que a imposição de um exame que regulamente o direito de exercer profissões deve crescer no País. "A tendência é essa por conta da expansão dos cursos de ensino superior em carreiras como Direito, Medicina e Engenharia, em que maus profissionais podem causar danos à sociedade", explica. "Há cursos ruins e, por isso, surge a necessidade de que exista uma qualificação para além da universidade. Se existisse exame para outras carreiras, o resultado (baixa aprovação) não seria diferente", afirma.

Apelação. João Volante, autor da ação contra exame da OAB que foi ao STF, afirma que a decisão foi política e que vai apelar para a Organização Internacional do Trabalho (OIT). "Não foi uma decisão à luz da legislação federal e da Constituição. A nossa Carta Maior foi praticamente rasgada pelos ministros", afirma ele. "Vamos esperar decorrer dez dias do julgamento, este que não foi feito no mérito do meu recurso extraordinário, e vamos nos reunir para decidir os próximos passos."

Itacir Flores, secretário-geral do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, concorda e afirma que a OAB se comporta como o "quarto poder nacional". "Essa decisão é uma injustiça muito grande com 200 mil bacharéis que estão no mercado", disse. "Precisamos achar formas de aproveitar esses profissionais, em alternativas como estágios que valham como registro profissional", sugere.

Dificuldades. A prova da OAB sempre provocou polêmica. A penúltima edição teve recorde de reprovação: 90%. Já a última edição apresentou uma melhora: 14,83% foram aprovados.

Eduardo Sabbag, advogado e professor de cursinhos preparatórios para a OAB, destaca que o principal problema em torno do exame é que não se discute a causa dos baixos índices de aprovação. "O ensino jurídico no Brasil hoje é insuficiente e a causa disso é a mercantilização desse ensino, por conta da proliferação de instituições de baixa qualidade", afirma.

Apesar de concordarem que a prova é indispensável, os professores de cursinhos afirmam que o exame tem aspectos problemáticos. "Além do preço alto da inscrição, de R$ 200, existem outros fatores, como o conteúdo da primeira fase", afirma Alexandre Mazza, advogado e professor da rede de ensino LFG. "As questões têm um grau de complexidade incompatível com o que se pode exigir de quem está saindo da universidade, mesmo que seja uma de primeira linha."

Transparência. Para Mazza, que lida há 12 anos com candidatos do exame da OAB, há pontos discutíveis também na segunda fase da prova. "Essa etapa, que é a peça prático-profissional, não tem uma correção transparente. É revoltante, porque a prova é boa, mas correção é injusta e falta a divulgação dos critérios de atribuição de nota", opina. "Com tudo isso, dificilmente um candidato que acaba de sair da faculdade passa na primeira vez; a média é de três a cinco tentativas até ser aprovado."

MARIANA MANDELLI

Dr. Silvio Cabral e Geraldo Cruz querem investigação imediata das denúncias

Para Geraldo Cruz e para Dr. Silvio Cabral, só uma CPI poderá investigar o caso.

Se alguém roubou, tem de responder perante a lei, seja quem for, vereador, prefeito, deputado.

O deputado Geraldo Cruz foi à tribuna do plenário da Alesp (27/10) para se dizer chocado com a decisão do Conselho de Ética de enviar ao Ministério Público estadual a apuração das denúncias de venda de emendas por parte de parlamentares da Casa e defender a instalação imediata de CPI para investigar a veracidade das acusações do deputado Roque Barbiere.

“Agora ainda falta o Conselho aprovar o relatório final sobre os trabalhos encerrados no último dia 27 sem que nada fosse apurado para que eu me decida em que pizzaria farei encomenda do produto final de trinta dias de sessões inúteis, sem que nenhum dos acusados fosse ouvido”, afirmou Geraldo Cruz.

Para ele, as acusações foram muito graves, “envolvendo não só a Alesp, os deputados, mas o próprio governo estadual, pois Barbiere disse ter levado as denúncias à casa Civil, e nada foi apurado”.

Geraldo Cruz lembrou ainda que Bruno Covas, ex-deputado e atual secretário do Meio Ambiente, deu entrevista à imprensa dizendo ter sido procurado por prefeito oferecendo percentual de valor de emenda aprovada e teria pedido que esse montante fosse destinado a uma santa casa.

“Tanto Barbiere quanto Covas têm obrigação de revelar nomes de deputados envolvidos nessa prática de venda de emendas, e não citar genericamente que até 30% dos parlamentares da Casa tenham essa prática”, pediu Geraldo Cruz.

Para ele, agora só uma CPI poderá investigar o caso, pois, “diferentemente do Conselho, tem poder de convocar todas as pessoas envolvidas, como a senhora Terezinha Barbosa, presidente de ONG, que disse conhecer deputados que adotam essa prática, e tomar medidas efetivas para coibir definitivamente este absurdo com o dinheiro público”.

Afirmou ainda que “não estamos mais no século passado, quando se matava, batia e, depois, pedia desculpa. Se alguém roubou, tem de responder perante a lei, seja quem for, vereador, prefeito, deputado. Precisamos de uma CPI já”.

Dr. Silvio Cabral atua em conjunto com os condôminos para resolver os problemas da obra do Reserva Natureza

Dr. Silvio Cabral está atuando em conjunto com os moradores do Condomínio Residencial Reserva Natureza de Cotia para resolver os problemas referente à entrega da obra no Residencial.

Já ocorreram diversas reunião com o corpo diretivo do Residencial, com representantes da construtora e com os condôminos.

A Empresa Trisul já foi notificada para resolver os problemas e infelizmente não cumpriu com os compromissos assumidos, abaixo pode-se perceber a quantidade de problemas apontados na notificação e não resolvidos:

1. Falta de um parque de diversões;
2. Falta de uma churrasqueira;
3. Falta da praça da amizade;
4. Falta de um muro de divisa;
5. Problemas na telefonia das unidades autônomas;
6. Indefinição do endereço oficial do Residencial;
7. Não individualização do IPTU das unidades autônomas;
8. Problemas com os interfones das unidades autônomas e das áreas comuns;
9. Moveis das áreas comuns danificados pelas obras;
10. Necessidade da troca das fechaduras das áreas comuns;
11. Todas as torneiras das áreas comuns vazando constantemente;
12. Existência de muretas ao invés de muros em diversas áreas do Residencial;
13. Paisagismo danificado e inexistente em diversas áreas comuns do Residencial;
14. Problemas de fornecimento de gás nas unidades autônomas;
15. Luminárias que não acendem e que encontram-se sem fixação nas áreas comuns do Residencial;
16. Problemas na antena do Residencial;
17. Problemas no para-raio do Residencial;
18. Falta de automatização do portão de entrada;
19. Falta de reservatórios de água;
20. Problemas na pintura interna e externa nas áreas comuns dos Blocos;
21. Defeitos nos telhados;
22. Casa de máquinas da piscina alagada e sem condições de uso;
23. Falta de padrão no tamanho das vagas de estacionamento;
24. Falta o acesso ao projeto do condomínio;
25. Falta de automatização da bomba da caixa d'agua;
26. Trincas no piso interno dos blocos;
27. Falta de acabamentos em geral.

Assim sendo, no domingo das 9:00 às 12:00 horas, haverá plantão para coleta de documentos dos condôminos com objetivo de ingresso em juízo.   

Vejam abaixo matérias publicadas na imprensa sobre a situação dos condôminos do Condomínio Reserva Natureza:

Matéria da Rede Globo - SPTV:

 

Matéria CotiaTododia:

Trisul entrega imóvel com atraso e sem gás

Os moradores do condomínio Reserva Natureza, próximo ao Jardim Arco Verde, esperavam ter o apartamento dos sonhos quando compraram os imóveis na planta. Contudo, as 200 famílias tiveram que esperar por mais de um ano a entrega dos imóveis.

Além da entrega atrasada, outros problemas surgiram no condomínio com o passar do tempo. Segundo os moradores, na época da mudança, das sete torres todas tinham problemas com vazamento de gás. Até esta quinta-feira (27), quatro prédios ainda estavam sem gás.

“Não uso o fogão porque não tem gás”, diz Felipe Lima, coordenador administrativo. Ele conta que para cozinhar usa o micro-ondas e panela elétrica. Dos 273 apartamentos, só 50 estão ocupados, mesmo assim a falta d’água é constante.

A estudante Cássia Souza se casou no início do ano e esperava mudar para o condomínio após a festa. Como a entrega do apartamento atrasou mais de um ano, a lua-de-mel foi praticamente separada. O prédio, apesar de novo, já tem infiltrações. Na entrada de um dos blocos, o construtor esqueceu de terminar o piso. Também falta iluminação na escada de incêndio.

A Defesa Civil disse que em nova vistoria não foi encontrado nenhum risco. A vistoria do Habite-se, entregue pela Prefeitura, é feita por amostragem. No caso do Reserva Natureza, os técnicos não foram até lá. A Prefeitura de Cotia informou que o Habite-se é concedido sempre com base na declaração de conclusão da obra.

Em nota, a construtora Trisul, empresa responsável pelo condomínio, disse que está se esforçando para solucionar os problemas o mais rápido possível.

http://www.cotiatododia.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2600:construtora-entrega-imovel-com-atraso-e-sem-gas&catid=293:cotia&Itemid=544

Reunião do Conselho de Ética é antecipada para esta quarta, dia 26

Manifesto assinado por movimentos populares e partidos pela aprovação da CPI das emendas na Alesp.

Mais um golpe da base governista. A reunião do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa, previamente agendada para o dia 27, foi transferida para esta quarta-feira (26), às 14 horas. O deputado Hélio Nishimoto, presidente da comissão, usou (golpe) da prerrogativa de poder alterar a data da próxima reunião sem consultar os demais membros do Conselho.

"É uma tentativa de esvaziar o Ato pela CPI da venda das emendas, organizado pelos movimentos sociais, que irá acontecer na quinta, na Assembleia", afirma Geraldo Cruz. "Provavelmente, temem a abertura de uma CPI que investigue, de fato, as denúncias do deputado Roque Barbiere e do atual secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas", complementa.

Nessa reunião devem ser apreciados três requerimentos do PT. O primeiro é para que seja oficiado o secretário da Casa Civil para prestar esclarecimentos e fornecer os documentos relativos às execuções do Orçamento do Estado nos exercícios de 2006 até agora, referentes às emendas parlamentares.

O segundo é para ouvir o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Emanuel Fernandes, e a subsecretária de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Rosmary Corrêa, sobre a suposta omissão na apuração das denúncias, que segundo o deputado Roque Barbiere tinham conhecimento. O último é para sejam convidados Fabrício Marcolino e José Luiz Andreossi para prestar esclarecimentos sobre o envolvimento de ambos nas denúncias.

Finalmente começou a obra da UPA 24 horas do Atalaia

Placa anuncia a obra mas não cita parceria com Governo Federal  e também não informa valor do investimento

Passados dois anos desde que foi anunciada pelos governo Federal e Municipal as obras da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas do Atalaia começaram a poucos dias, ao lado do PA do Atalaia. O atraso no inicio das obras teria sido por conta de problemas nas licitações. A previsão é que fique pronto no final do próximo ano.

O cotiatododia anunciou a liberação da verba em setembro de 2009, R$ 2 milhões, sendo R$ 1,5 milhão para a obra e R$ 500 mil para equipamentos. O terreno, cedido pela prefeitura mede 2 mil metros quadrados e o prédio terá mil metros quadrados de área construída. O valor mensal da verba para a manutenção operacional será de 175 mil reais.

Segundo informações apurada na época da assinatura do convênio com o Governo Federal,  o custeio da unidade seria dividido entre União (50%), Estado (25%) e Município (25%).

Além de ceder o terreno, o município tem como contrapartida a instalação de pelo menos 25 equipes de Saúde da Familia na área de abrangência da unidade. Outra exigência é que o município tenha pelo menos uma viatura do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. 

Conforme noticiado anteriormente Dr. Silvio Cabral esteve em Brasilia para fiscalizar e cobrar a liberação das verbas para a UPA do Atalaia.

O que é e como funciona uma UPA

O projeto das UPAs 24hs foi criado em 2002, a partir da Política Nacional de Atenção às Urgências, do Ministério da Saúde, e em experiências bem sucedidas em cidades como Campinas, Curitiba e Belo Horizonte.

Problemas na licitação teria atrasado inicio da obra. Previsão de término é fim de 2012

A unidade será equipada tanto para atender a pequenas e médias emergências quanto a pacientes graves, até que sejam removidos para um hospital.

Cada uma delas tem consultórios de pediatria, clínica médica, ortopedia e odontologia. Além disso, há salas de medicação, sutura, raios-X e gesso e laboratório onde são realizados na hora os exames pedidos pelos médicos. A construção das UPAs faz parte da estratégia do governo federal de instalar 500 unidades em todo o país até o final de 2010.

As salas de observação têm leitos para adultos e crianças. Existem todos os recursos médicos disponíveis para estabilizar pacientes graves até serem removidos para um hospital. A unidade também deve ter uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de prontidão para fazer essa transferência.

A expectativa é que a unidade atenda até 300 pacientes por dia e terá quatro médicos por plantão, distribuídos entre pediatras e clínicos gerais e terá doze leitos de observação.

Fonte: www.cotiatodia.com.br

Geraldo Cruz participa junto com Dr. Silvio Cabral de reunião com militantes do PT de Cotia

Toninho Kalunga (Pré-Candidato a Prefeito), Geraldo Cruz (Deputado Estadual) e Dr. Silvio Cabral

O deputado Geraldo Cruz reuniu-se no domingo, 16, com militantes do PT de Cotia para discutir a conjuntura política estadual e municipal. A reunião foi organizada pelo advogado Sílvio Cabral, e contou com a presença do vereador Kalunga (PT/Cotia), além de várias lideranças comunitárias da cidade.

O deputado fez um balanço de seus sete meses de mandato na Alesp, destacando a importância da participação popular para fazer avançar políticas de inclusão social. "Está evidente que o governo do PSDB não tem compromisso com as pessoas menos favorecidas, incluindo a grande maioria do funcionalismo público, que enfrenta condições precárias de trabalho, baixos salários e desvalorização da imagem social", disse.

O deputado ressaltou que a aprovação da CPI para investigar as irregularidades na destinação das emendas parlamentares é passo fundamental no fortalecimento da democracia. "O PSDB governa o estado há quase 20 anos, e a sociedade não consegue ter acesso à informação pública que possibilite controlar os atos de governantes e parlamentares. As emendas são um importante instrumento para a democratização do acesso ao orçamento público, porque permitem que os parlamentares busquem soluções para problemas concretos, verificados na base; por isso, temos que verificar as irregularidades, punir responsáveis e instituir formas de dar transparência à destinação orçamentária, antiga proposta do PT na Alesp", afirmou na ocasião.

João (Diretório do PT/Cotia), Wilson (PT/Cotia) e Wagner Neves (Diretório do PT/Cotia)

Dona Ana (Assistente Social / Jd. Sandra)

fonte: http://www.geraldocruz.com.br/noticias/376/geraldo-cruz-participa-de-reuniao-com-militantes-do-pt-de-cotia 

Raposo Tavares - CANSEI

Hoje pela manhã por volta das 8:10 sai da minha casa rumo a Estrada do Pau Furado para deixar meu filho com minha mãe e depois me dirigir à Assembléia Legislativa do Estado de São Para para participar de reunião com o Presidente Nacional da Caixa Econômica Federal.

Deixei meu filho às 8:20 e me dirigi para São Paulo, ocorre que demorei das 8:20 às 10:35 horas para percorrer do Km 36 da Raposo Tavares até o Km 22, assim sendo como a reunião estava agendada para às 9:30 horas tive que desmarcar minha participação.

Na reunião iriamos tratar dos projetos do Minha Casa Minha Vida para Cotia.

Quem mora na região já deve ter percebido, que a Raposo Tavares tornou-se uma avenida onde muitas vezes os pedestres andam mais rápido que os carros como pode-se ver palas fotos abaixo.

Precisamos cobrar fortemente das autoridades providências.

Os pedestres andando mais rápido que os carros 

Os pedestres andando mais rápido que os carros II

   

Denúncias de corrupção levam Dilma a acelerar lei de lavagem de dinheiro

A presidente Dilma Rousseff decidiu acelerar a tramitação da nova lei de lavagem de dinheiro com o objetivo de dar uma resposta legislativa à onda de denúncias de corrupção que desde junho a levou a demitir cinco ministros de Estado e agora ameça derrubar mais um, Orlando Silva, dos Esportes. 

O texto foi finalizado na semana passada. Participaram da redação final a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla) e a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. A expectativa é de que seja apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados amanhã.

Em suma, o documento amplia o rol de empresas que deverão informar aos órgãos de fiscalização e reguladores um cadastro e informações periódicas sobre seus clientes, bem como qualquer movimentação financeira suspeita ou superior a R$ 100 mil em espécie.

Um dos principais alvos do projeto são as consultorias, prestadas por pessoas físicas e jurídicas, em diversas áreas, como compra e venda de imóveis, estabelecimentos comerciais ou industriais ou participações societárias de qualquer natureza; gestão de fundos, valores mobiliários ou outros ativos; abertura ou gestão de contas bancárias, de poupança, investimento ou de valores mobiliários; criação, exploração ou gestão de sociedades de qualquer natureza, fundações, fundos fiduciários ou estruturas análogas; financeiras, societárias ou imobiliárias.

Se já estivesse em vigor, por exemplo, a empresa de consultoria do ex-ministro da Casa Civil de Dilma Antonio Palocci, derrubado do cargo após atividades empresariais suspeitas, entraria neste rol. Ele seria obrigado a manter e atualizar seu cadastro de clientes junto aos órgãos de controle, algo que, durante a crise política que o derrubou negou-se a apresentar.

Mas o que mais chama a atenção na lista são as empresas que atuam com a "alienação ou aquisição de direitos sobre contratos relacionados a atividades desportivas ou artísticas profissionais", o que envolve diretamente os principais eventos que estão por vir no país: a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Não à toa, na semana passada uma fonte ligada ao Palácio do Planalto disse: "Essa é para o [presidente da Confederação Brasileira de Futebol] Ricardo Teixeira".

O dirigente da CBF é desafeto de Dilma. Neste mês, a Polícia Federal reabriu um inquérito para investigar eventual evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Em nota, ele declarou que são denúncias antigas e já esclarecidas. Um processo contra ele sobre o mesmo tema também tramitou na Justiça Federal do Rio, mas foi arquivado por falta de provas. Sua filha, Joana Havelange, é presidente do comitê organizador local (COL), órgão responsável pela organização da Copa de 2014, também teria, por este artigo, de se submeter ao controle do governo. Estima-se que o orçamento do COL é de R$ 200 milhões.

Em outras áreas, estarão submetidas a esse controle do fluxo financeiro as juntas comerciais e os registros públicos; pessoas físicas ou jurídicas que atuem na promoção, intermediação, comercialização, agenciamento ou negociação de direitos de transferência de atletas, artistas ou feiras, exposições ou eventos similares; empresas de transporte e guarda de valores; pessoas físicas ou jurídicas que comercializem bens de alto valor de origem rural ou intermedeiem a sua comercialização; e todas as filiais estrangeiras dessas empresas e das que já estavam sujeita a controle pela atual lei de lavagem de direito, aprovada em 1998.

Todas elas terão de comunicar ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), quando houver suspeição, as transações suas e dos clientes. Quem não fizer isso poderá ter que pagar uma multa que pode chegar a R$ 20 milhões. Na lei atual ela não passa de R$ 20 mil. Também foram incluídos outros critérios para o valor dessa multa, como o dobro do valor da operação ou o dobro do lucro real obtido ou que presumivelmente seria obtido realização da operação.

Dilma espera capitalizar politicamente a proposta, que tramita no Congresso desde 2003. O autor, com um texto diverso do atual, foi o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-CE). O formato final, porém, foi se dando à medida em que a Enccla entrou nas negociações. O órgão reúne-se desde 2003 para discutir e definir as medidas a serem adotadas para o combate à lavagem de dinheiro. No primeiro encontro, havia 28 instituições de diversas áreas, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) à Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Hoje são mais de 60 instituições que se reúnem todo ano e definem uma agenda para o ano seguinte.

Desde o início de sua atuação, a aprovação no Congresso da modernização da lei de lavagem de dinheiro é considerada uma das principais prioridades dos órgãos. Mas sempre faltou vontade e iniciativa para levá-la adiante. O projeto foi apresentado no início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que nunca colocou as amplas maiorias congressuais que obteve no primeiro e, principalmente, no segundo mandato, para encampá-lo.

Isso a despeito de os relatórios do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), o órgão informal que a cada dois anos avalia como os países têm ou não avançados nas legislações de combate ao crime organizado. Sem empenho do governo, o projeto tramitou no Congresso a lentos passos e foi alvo de diversas manobras regimentais por parte de deputados e senadores. No Senado, ele tramitou entre 2003 e 2008. Chegou à Câmara dos Deputados e foi aprovado nas comissões em 2010.

Naquele mesmo ano, dois eventos reforçaram a necessidade de sua apreciação no Legislativo. Em visita ao Brasil, o Gafi constatou mais uma vez a necessidade de que fosse aprovado. Além disso, a reunião da Enccla trocou as grandes listas com metas para o ano seguinte a cada órgão que o integra pela divulgação de uma única prioridade: a aprovação do projeto.

Em decorrência disso, a iminência de sua aprovação na Câmara é muito mais resultado de um movimento organizado de fora do meio político para dentro. Coube a Dilma captar isso, avaliar o momento político e apoiá-lo.

Caio Junqueira - De Brasília

Dr. Silvio Cabral participará de reunião com Secretária Nacional de Habitação

Neste sábado iremos (Eu e a Érica Oliveira) participar da reunião da CMP - Central de Movimentos Populares com a companheira Inês Magalhães, Secretária Nacional de Habitação - Ministério das Cidades. 

Debateremos os meios adequados para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida pelas entidades e ainda, levaremos as demandas dos movimentos de moradia e regularização fundiária de Cotia, em especial de dois locais em que as tratativas encontram-se bem adiantadas para que o programa ocorra na cidade, ou seja, do Jardim Nova Cotia e Caucaia.

No caso do Jardim Nova Cotia já possuímos até o terreno onde deverá ser implementado o programa, conforme já noticiado no Blog.

Vale lembrar que estaremos tratando do Minha Casa Minha Vida para quem ganha de 0 a 3 salários mínimos, pois para quem ganha de 4 a 10 salários mínimos as construtoras estão fazendo muitos empreendimentos.

Por fim é importante lembrar que iremos à reunião em conjunto com os movimentos de moradia do grupo Raposo Tavares.

Depois da reunião iremos trazer os detalhes do que for debatido e os encaminhamentos que forem tirados.

Bancada do PT cobra apuração da venda de emendas em SP

O PT está mobilizando os deputados para garantir a abertura de uma CPI para apurar o caso

O assunto levantado pelo deputado Roque Barbiere sobre a possível venda de emendas parlamentares tomou conta da semana na Alesp. E culminou nesta última quinta-feira (6/10) com a entrega de ofício do parlamentar dirigido à Comissão de Ética da Assembleia, que estava reunida para apreciar o tema e requerimentos convocando o próprio Barbiere a comparecer pessoalmente e prestar esclarecimentos, assim como ao atual secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, deputado estadual licenciado, mas que declarou à imprensa ter recebido prefeito em seu gabinete da Alesp com oferta de propina após liberação de verba para sua cidade via emenda desse parlamentar.

“O PSDB ao longo de toda a semana articulou a operação abafa na Assembleia Legislativa de São Paulo para impedir a apuração das denúncias de corrupção feitas pelo deputado Roque Barbiere, na distribuição das emendas parlamentares em São Paulo. 

O esforço do PSDB revela o desespero do partido em segurar a investigação do mensalão tucano na distribuição das emendas”, afirma o deputado estadual Geraldo Cruz.

Segundo Roque Barbiere, pelo menos 30 % dos parlamentares fizeram emendas para receber propinas de empresas que prestam serviço ao Estado. A denúncia será investigada pela promotoria pública do Estado que vai abrir um inquérito civil. O Partido dos Trabalhadores está mobilizando os deputados para recolher assinaturas e garantir a abertura de uma CPI para apurar o caso.

O ofício de Barbiere deixa claro que alertou o governo estadual, por, pelo menos, duas vezes sobre suas suspeitas de venda de emendas, após encontros com o secretário de Planejamento Emanuel Fernandes e a subsecretária de assuntos parlamentares da Casa Civil delegada Rose (ex-deputada estadual), e ofício em dezembro do ano passado ao então secretário da Casa Civil, Luiz Antônio Marrey.

Está marcada reunião para a próxima terça-feira, dia 11, e espera-se o comparecimento do secretário Covas, que será convidado após aprovação de requerimento nesse sentido.

Com a assessoria de Dr. Silvio Cabral, Geraldo Cruz apresenta substitutivo de projeto que propõe a divulgação de dados do Ideb

Geraldo Cruz propõem divulgação de dados referentes à qualidade da educação ofertada nos estabelecimentos públicos

Com a assessoria de Dr. Silvio Cabral, o deputado estadual Geraldo Cruz apresentou à Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo voto em separado do projeto de Lei  Nº 583, DE 2011, de autoria do deputado Celso Giglio, que  obriga os estabelecimentos públicos de ensino do Estado a exibir o resultado por eles obtido quando da última apuração do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep.

Além do voto em separado Geraldo Cruz apresentou um substitutivo ao projeto propondo que os órgãos responsáveis pela gestão da educação pública do Estado de São Paulo devem divulgar, em todos os veículos de comunicação oficial e nas unidades escolares, os dados referentes à qualidade da educação ofertada nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio.

O parágrafo único do substitutivo determina o IDEB de cada unidade escolar seja divulgado junto com dados referentes à infraestrutura, recursos Humanos, Gestão democrática, repasse de recursos e a quantidade de estudantes matriculados.

No texto do substitutivo Geraldo Cruz aponta que a divulgação dos dados das escolas  cria constrangimentos à comunidade escolar, destacadamente, aos estudantes das escolas públicas, e estimula a discriminação pelo desempenho escolar, ferindo o Artigo 227 da Constituição Federal. 

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, cita o texto.

O documento observa que a exposição vexatória dos estudantes fere também o Estatuto da Criança e do Adolescente que, em seus Artigos 5º, 17 e 18, onde são expressamente vetados qualquer tipo de exposição vexatória ou constrangimento a crianças e adolescentes.

• Veja o substitutivo

E a corrupção tucana?

Os tucanos adoram falar de corrupção no Governo Federal mas quando se trata de investigar as falcatruas no Governo de São Paulo eles correm para barrar qualquer CPI  na Assembléia Legislativa. Agora mesmo estão impedindo que se investigue as denúncias de manipulação de emendas parlamentares denunciada pelo Dep. Roque Barbieri e que já resvalaram no candidato Bruno Covas.

Também trabalham para impedir que se adote uma legislação mais rigorosa contra a corrupção e o tráfico de influência. Um de seus líderes na Câmara dos Deputados segurou durante dois anos me Projeto de Regulamentação do Lobby e agora outro deputado do PSDB ameaça apresentar um relatório de inconstitucionalidade da proposta. Também trabalham contra nossa proposta de financiamento público das campanhas eleitorais, que afastaria as doações empresariais das campanhas políticas.

Leiam no link abaixo um resumo de alguns fatos do Governo Tucano:


http://limpinhocheiroso.blogspot.com/2011/10/tucanos-de-sao-paulo-vivem-num-mar-de.html

Vereadores terão 108% de aumento para 2013 - Eles merecem?

Vereadores terão 108% de aumento para 2013
QUI, 13 DE OUTUBRO DE 2011 14:48 SONIA MARQUES



R$ 10.021,17. Um salário que muitos trabalhadores gostariam de ver depositado em suas contas bancárias no final do mês, mas que é um privilégio de poucos. O valor corresponde a mais de 18 vezes o salário recebido pela esmagadora maioria de trabalhadores brasileiros que trabalham oito horas por dia e no final do mês recebem um salário mínimo (R$ 545,00), que ainda vem descontados INSS e outros encargos.

Este será o salário, também chamado de subsídio, dos vereadores de Cotia na próxima legislatura,  de 2013 a 2016 e já foi aprovado pela Câmara pela lei 1650 de 21 de junho deste ano (acesse a íntegra da lei). O valor corresponde a 50% do salário dos deputados estaduais. Deste valor será descontado imposto de renda e contribuição previdenciária. Por outro lado, os vereadores tem direito a carro alugado pela Câmara, cota de 400 litros de combustível por mês e até 5 assessores com salário médio de R$ 1,5 mil.  



O salário atual dos vereadores de Cotia é R$ 4.817,70, ou seja, o aumento para o próximo mandato será de aproximadamente 108%. Já a projeção de aumento do salário mínimo deve ficar em torno de 13,6% e pode chegar a R$ 619, 21 de acordo com o projeto de lei do Orçamento 2012 em trâmite na Câmara dos Deputados.

Salários congelados

Vale ressaltar que o salário dos parlamentares de Cotia não é reajustado desde 2005 por uma atrapalhada dos vereadores que em 2008 aprovaram a lei que reajustava os salários em novembro, um mês após as Eleições, o que é proibido por lei. Com isso ao invés dos R$ 6,1 mil que aprovaram tiveram que se contentar com o valor anterior, por determinação do Tribunal de Contas de São Paulo. Este ano, para se garantirem, trataram de votar o salário com vários meses de antecedência. As eleições ocorrem em outubro de 2012.

Para receber 100% do salário basta que os vereadores compareçam às sessões ordinárias e participem de pelo menos 50% das votações constantes na ordem do dia ou do expediente. Em Cotia é realizada apenas uma sessão por semana. O vereador que faltar sem justificativa médica ou por outro motivo que não convença a Mesa Diretora será descontado em 1/30 avos do salário mensal.

Mas para receber este salário aumentado em muitas vezes e todos os benefícios que o cargo oferece, os atuais vereadores e os demais que pretendem ocupar uma das 13 vagas previstas para 2013, deverão passar por um rigoroso processo seletivo, o voto. Terão de ser reeleitos ou eleitos pelo povo de Cotia.

Fonte:www.cotiatododia.com.br

Resolução da Executiva do PT reafirmando a candidatura própria

Considerando que o Partido dos Trabalhadores de Cotia, em seus 30 anos de história política, sempre pautou suas posições alicerçadas no debate com seus filiados e sua militância. 

Considerando que o PT de Cotia, neste período vem construindo sua participação política no campo da oposição.

Considerando que nas administrações do PSDB em Cotia, nestes quase 10 anos de comando político na cidade, nada ou muito pouco mudou no que se refere aos valores fundamentais naquilo que o PT considera como sendo um bom governo onde a transparência, a gestão compartilhada e a participação popular na vida da administração pública são pontos fundamentais nas composições políticas que defendemos e isso não acontece sequer minimamente em Cotia.

Considerando que segundo matérias veiculadas neste último final de semana em jornais eletrônicos da cidade, dando conta de que o Prefeito de Cotia convidou verbalmente o PT para participar de seu governo.

Considerando que segundo estas mesmas matérias o presidente do Diretório Municipal do PT de Cotia havia sinalizado uma "possível aliança" e que "via com bons olhos" a aproximação com o governo do PSDB e  

Considerando que o presidente do PT nas mesmas matérias afirma que o PT tem Candidato próprio às eleições de 2012, conforme os termos do que foi aprovado no encontro municipal do PT Cotia, a comissão executiva do Diretório Municipal de PT resolve:

Declarar apoio a pré-candidatura do Companheiro Toninho Kalunga;

Declarar que a direção partidária coesa defende as resoluções do Encontro Nacional do PT, onde se prevê que não vemos com bons olhos a aliança política com o PSDB, DEM e PPS;

Que continuaremos pautando nossos mandatos de vereador em Cotia no sentido da oposição política e que não participaremos da atual administração;

Que a Executiva Municipal aceitará dialogar com todos os partidos da base aliada da presidente Dilma Roussef e do PT na aliança Nacional que da base de sustentação ao nosso governo e que continuaremos estes entendimentos no sentido de trazer estes partidos para nossa campanha majoritária no município de Cotia, que estas discussões estão acontecendo nos diretórios nacional e estadual de cada partido e que acontecerá nos momentos oportunos com as comissões provisórias municipais e com alguns diretórios destes partidos na cidade;

Que a militância e o diretório do PT de Cotia estão unidos, como nunca antes na história desta cidade e que continuaremos assim em torno da nossa candidatura para prefeito de Cotia;

Que será criado um Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) composto por cinco membros que deverão ser membros da comissão executiva municipal e que ficará a cargo deste GTE todo tipo de dialogo sobre com posição política para as eleições de 2012.

Membros do GTE:

• Dr. Silvio Cabral
• Toninho Kalunga
• Giba
• Wagner
• Èrica

PT decide os rumos do partido na Cidade

Fonte: Portal Viva

Uma reunião da executiva do PT, marcada para às 18 horas, na Câmara de Cotia, deve decidir nessa segunda-feira(10), os rumos do partido na cidade para as próximas eleições.

O Portal Viva documentou na última sexta-feira(7), um "café" entre o presidente do PT , o ex-prefeito Quinzinho Pedroso(PDT) e o prefeito Carlão Camargo(PSDB), em um restaurante na Granja Viana. Durante o café, o presidente do PT foi convidado oficialmente pelo ex-prefeito Quinzinho, a fazer parte da base do governo Carlão(PSDB). Após a publicação da matéria, um clima de indignação tomou conta de alguns militantes da legenda, que expuseram sua contrariedade enviando comentários na matéria e se manifestando nas páginas das redes sociais.

O vereador Giba Marcelino falou à nossa reportagem sobre as restrições do partido, baseadas em uma resolução nacional do PT, que proíbe qualquer acordo politico com o PSDB. "Pode ser até possível essa aliança, mas acho difícil", disse Giba na noite de sexta-feira. Ele se posicionou, dizendo que sua militância é muito orgânica. "Vou aguardar a reunião de segunda-feira e seguir as diretrizes do partido", relatou.

Já o candidato da legenda à prefeitura de Cotia, vereador Toninho Kalunga, entrou em contato com a redação do Portal Viva e se mostrou bastante contrariado com o encontro do presidente do PT. "Eu, pessoalmente, não tenho nenhuma informação de que o Wagner tenha feito qualquer tipo de acordo com o prefeito Carlão. Não existe essa proposta nem essa condição. Lamento profundamente que um membro da direção partidária se submeta a isso", disse. Para Kalunga, "a única coisa boa nesse caso é a transparência do processo, que não tem sido feito na calada da noite".

"Construir benefício para a sociedade é uma coisa. Mas não aceito qualquer relação política com o PSDB, nem com o DEM  e nem com o PPS", enfatizou, dizendo que garante duas coisas: "O PT vai ter candidato próprio, e eu não sou candidato à vereador".

Já o petista Silvio Cabral, da frente "Um novo rumo para o PT", disse ter certeza que a executiva vai descartar tal aliança. "O encontro já é inaceitável sem o aceite preliminar da executiva, ainda mais provocado pelo presidente", falou.

Questionado sobre a necessidade de autorização do partido para tomar um café, Silvio foi enfático: "O Wagner representa o PT, e para tomar café com o atual prefeito do qual somos oposição precisa sim de autorização", rebateu, enfatizando que o partido tem candidatura própria à prefeitura.

E prometeu surpresas na reunião de hoje: "A executiva vai votar e aprovar algo que ninguém espera", disse.

O presidente do PT de Cotia, Wagnão, disse ao Portal Viva nessa segunda-feira(10), que está tranquilo. "Estou respaldado pelo 4º Congresso do PT que tirou as diretrizes para as eleições 2012. Ele proíbe a composição com o PSDB, DEM ou PPS. A minha conversa foi com o PDT do ex-prefeito Quinzinho Pedroso, foi ele quem eu convidei para o café"

Perseguição da Prefeitura de Cotia

Ontem recebi uma ligação do advogado da dona da Sala onde está instalada a SAB do Atalaia e são desenvolvidas as seguintes atividades: Telecentro comunitário, Cursos do Jovem Aprendiz, entrega do Leite para 200 mães, Posto de atendimento de regularização fundiária do Instituto Iddus e redação do Blog do Dr. Silvio Cabral.

A ligação deveu-se ao fato de a prefeit...ura Municipal de Cotia ter notificado a dona do imóvel para que tirasse-mos a placa que identifica estas atividades, notificação que tem como fundamento jurídico a lei Cidade Limpa.

Vamos recorrer pois estamos dentro da Lei, mas infelizmente o fiscal que lá esteve disse para a dona do Imóvel que era uma questão que tratava-se de determinação superior, uma vez que eu eu (Silvio Cabral) sou um dos coordenadores das atividades.

É uma pena que a Prefeitura Municipal perca tempo nos perseguindo ao invés de fazer a sua função na Cidade.

PT de Cotia terá candidato próprio

Há alguns dias em uma reunião com amigos um deles me questionou sobre a possibilidade do PT figurar como vice na Chapa do Carlao Camargo. 

Respondi categoricamente que a chance é zero, pois o PT tem um pré-candidato definido que é o Toninho Kalunga. 

Esta pré-candidatura somente não se tornará candidatura se não quiser pois o PT está unido em torno deste nome e sinto que o Kalunga está com todo o pique e vontade de vencer as eleições para prefeito. 

Caso venha ser no mínimo cogitado esta possibilidade pelas outras forças do Partido, a corrente da qual eu faço parte (Um Novo Rumo Para o PT) lança um nome imediatamente para Prefeito. 

Tenho certeza que nada disso vai ser necessário pois acredito que o PT irá governar a Cidade de Cotia a partir de 2013 com Kalunga Prefeito.

Vejam mais alguns companheiros que fazem parte do Novo Rumo: 

• Erica Oliveira 
• Wagner Neves Neves 
• Heitor Pignonato 
• Erismar 
• Monique Lopes 
• Silvio Cabral de Medeiros 
• Dale Cabral 
• Milton Cardoso de Moura
• E muitos outros ... 

"O Transporte Público em Cotia" - por Edegar Ferreira

Nota: Matéria publicada no Jornal Conteúdo Independente no início do mês.

Aconteceu no dia 26 de agosto passado, a Audiência Pública do Transporte, que teve como ponto central a abertura de licitação para ver qual empresa tomará conta do setor em nossa cidade e também a criação de novas linhas, bem como a falta de regulamentação do setor, e a necessidade de um enfrentamento da administração municipal com a EMTU/SP no sentido de que “é preciso mudar algumas regras estabelecidas”, como apontou o vereador Toninho Kalunga, também a favor do projeto, em seu pronunciamento.

A “EMTU/SP é uma sociedade anônima de economia mista (N.E. Quando existe coparticipação entre o Estado e de particulares, ambos reunindo recursos para a realização de um fim, sempre com objetivo econômico) e de capital fechado controlada pelo Governo do Estado de São Paulo. Sua principal atribuição, estabelecida pelo Decreto nº 24.675 de 30.01.86 é o gerenciamento de sistemas de baixas e médias capacidades, planejando e fiscalizando o transporte intermunicipal nas regiões metropolitanas do Estado São Paulo”

Fonte: Internet - http://www.emtu.sp.gov.br/institucional/.

O que foi apurado junto ao povo presente, vários líderes comunitários e moradores dos bairros mais afastados, é que eles não ficaram nada satisfeitos com o plano que vai ser executado: A opinião da população participante não estava no microfone da audiência, já que poderiam apenas fazer perguntas por escrito para encaminhar à mesa, e ouvimos um pacote pronto sobre o projeto.

O Secretário Municipal dos Transportes, Claudio Olores, comentou a cerca de um estudo, encomendado a uma empresa, feito “junto à população”, sobre as necessidades do município para a composição do projeto a ser executado.

“Uma parte importante disso”, informou um líder comunitário, “é que para que se fizesse um planejamento, a questão deveria ser debatida exaustivamente pela população e poder público, buscando alternativas viáveis que englobassem, por exemplo, a falta de segurança, a não estrutura dos bairros, como a falta de terminais de ônibus, as péssimas condições das ruas e calçadas, de acessos como vielas, a iluminação..., não é apenas uma questão de se colocar ônibus ou linhas a mais, e sim de respeitar o ser humano..., além da questão da ocupação desordenada da cidade que faz com que os bairros e seus acessos fiquem entupidos e desgastados rapidamente, pela falta de manutenção e excesso de uso na falta de caminhos alternativos em muitos bairros”.

Outro ponto ressaltado pelos moradores foi de que os motoristas, tanto de ônibus com os de lotação, estão despreparados para lidarem com as pessoas, tratando-as mal, abarrotando os seus veículos em péssimo estado de conservação, com atrasos sistemáticos, e é claro que temos as exceções, que confirmam a regra.

Agora vamos ver como a população se mobiliza para fiscalizar e aprimorar o plano, e também como a prefeitura e os vereadores darão continuidade nesta questão crucial de um município que chegou a mais de 200 mil habitantes, e está em plena expansão habitacional e de população, e nisto a participação da imprensa é imperativo!

É preciso que a sociedade se informe e se mobilize, já!