Bancada governista enterra apuração de venda de emendas e deputado Geraldo Cruz com apoio de Dr. Silvio Cabral pede CPI já

O deputado Roque Barbiere assinou a lista de apoiadores da CPI. Resta apenas mais dois deputados para completar o número mínimo

Como dizia um representante da bancada do PT, a base de apoio do governo estadual na Assembleia Legislativa enviou para o forno a “pizza” em que se transformou a apuração por parte do Conselho de Ética das acusações de venda de emendas parlamentares feitas pelo deputado Roque Barbiere.

Nesta quinta-feira (27/10), foi aprovado nessa comissão requerimento do deputado Campos Machado, líder do PTB (mesmo partido de Barbiere), que determina o envio para o Ministério Público da totalidade dos documentos e do relatório (ainda a ser produzido) que será apreciado em uma próxima reunião, sem data marcada.

Geraldo Cruz, principal incentivador da abertura de CPI para apurar as denúncias, afirma que “apenas a instalação desta Comissão Parlamentar de Inquérito poderá resguardar a autonomia do Poder Legislativo em investigar a acusação e exercer o seu papel perante a sociedade, que escolheu cada um de seus deputados para a representar”. (leia fala do deputado em plenário)

A boa notícia é que o principal acusador, o deputado Roque Barbiere, assinou a lista de apoiadores desta CPI, restante apenas mais dois deputados para completar o número mínimo de 32 adesões para que ela possa ser efetivamente instalada.

Nesta quinta, também, ocorreu na Alesp manifestação de diversas entidades representantes dos trabalhadores, movimentos populares, frentes de luta, sindicatos, associações de funcionários e dos partidos PT, PC do B, PDT e PSOL para exigir a imediata instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias de desvio de recursos.

A primeira vitória deste movimento conjunto foi a aprovação, na Alesp, do Projeto de Lei Complementar 64/2011, que determina o envio à Casa, pelo Poder Executivo, de relatório semestral da execução orçamentária, criando ainda o sistema de emendas parlamentares com rubrica própria, permitindo seu acompanhamento pelo Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo).

O envio do resumo da execução orçamentária à Assembleia terá prazo de 30 dias, a partir da data de encerramento de cada semestre, e deverá conter a identificação dos autores, a discriminação dos respectivos valores e também quais os beneficiários dos recursos das emendas parlamentares incorporadas à Lei Orçamentária.

“Se este projeto apresentado pela bancada do PT em 2006 já estivesse aprovado (foi vetado por Geraldo Alckmin), teríamos evitado a atual situação, pois seria possível saber exatamente o que cada um de nós teve liberado pelo governo e se a destinação dos recursos teria chegada efetivamente ao local a ser beneficiado”, lembrou o deputado Geraldo Cruz, dizendo que a acusação de Roque Barbiere “coloca sob suspeita a totalidade dos parlamentares da Casa”.